Acordo Coletivo
Registro MTE MG000511/2026 · Solicitação MR002842/2026 · registrado em 11/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) QUIMICAS E FARMACEUTICAS , com abrangência territorial em Andradas/MG, Botelhos/MG, Caldas/MG, Campestre/MG e Poços de Caldas/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) QUIMICAS E FARMACEUTICAS , com abrangência territorial em Andradas/MG, Botelhos/MG, Caldas/MG, Campestre/MG e Poços de Caldas/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Para todos os colaboradores que trabalham na Empresa o salário não poderá ser inferior a R$ 8,83 por hora (oito reais e oitenta tres centavos).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Serão reajustados todos os salários com o índice de 5, 01 %, a partir de 1º (primeiro) de Novembro de 202 5 a 31 de outubro de 202 6 mantendo a data-base da categoria em 1º de novembro.
CLÁUSULA QUINTA - SALARIO SUBSTITUIÇÃO
Quando da substituição no setor de produção, exceto casos de treinamento na função de Supervisão, Chefia ou Gerência, de superior por subordinado hierárquico; fará jus ao recebimento de 100% (cem por cento) da diferença havida entre os salários do substituído e substituto.
Mais 15 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - REMUNERAÇÃO DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO
- CLÁUSULA OITAVA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E OU RESULTADOS
- CLÁUSULA NONA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ASSISTENCIA MEDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DEFICIENTES FISICOS E AUDITIVOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MARCAÇÃO DE PONTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRABALHO ININTERRUPTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - UNIFORME
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ATESTADOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - QUADRO DE AVISO
- e mais 3…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.