Convenção Coletiva
Registro MTE ES000052/2026 · Solicitação MR079805/2025 · registrado em 11/02/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TODOS OS EMPREGADOS PROFISSIONAIS DO COMERCIO LOJISTA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , com abrangência territorial em Cachoeiro de Itapemirim/ES .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de dezembro de 2025 a 18 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TODOS OS EMPREGADOS PROFISSIONAIS DO COMERCIO LOJISTA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , com abrangência territorial em Cachoeiro de Itapemirim/ES .
CLÁUSULA TERCEIRA - REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO
Fica garantindo o intervalo para repouso ou alimentação, previsto no Artigo 71 da CLT “caput”, ou seja, no mínimo uma e no máximo duas horas de almoço, para todos os trabalhadores que laborarem nos dias e horários do presente acordo.
CLÁUSULA QUARTA - DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ALIMENTAÇÃO E ABONO
DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ABONO: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NATAL 2025 DIAS HORÁRIO HORAS EXTRAS ABONO ALIMENTAÇÃO 15 a 19/12/2025 - (segunda a sexta-feira) 09 ás 20:00 hs 05 hs R$ 22,00 20/12/2025 – (sábado) 09 às 18:00 hs 04 hs R$ 22,00 21/12/2025 – (domingo) 10 às 16:00 hs 06 hs R$ 22,00 22 e 23/12/2025 – (segunda e terça-feira) 09 às 21:00 hs 04 hs R$ 22,00 24/12/2025 – (quarta-feira) 08 ás 18:00 hs ----- R$ 22,00 PARÁGRAFO ÚNICO – A empresa pagará abono alimentação de R$22,00 (vinte e dois reais) aos funcionários que laborarem nos dias e horários do presente acordo, em espécie e no dia laborado, independente de trabalharem ou não em regime de escala.
CLÁUSULA QUINTA - DA COMPENSAÇÃO DE HORAS
DA COMPENSAÇÃO DE HORAS – As empresas, independentemente de terem ou não funcionado nos dias e horas estipuladas na cláusula segunda, não poderão em hipótese alguma exigir o labor dos seus funcionários nos dias e horários a seguir: DIAS STATUS HORAS COMPENSADAS 16/02/2026 - Segunda-feira de carnaval Fechado 8 hs 17/02/2026 - Terça-feira de carnaval Fechado 8 hs 18/02/2026 - Quarta-feira de cinzas Abre ás 12:00 hs 4 hs PARÁGRAFO ÚNICO : Os empregados que saírem de férias no período de compensação, bem como aos que tiverem seus contratos de trabalho rescindidos, fica assegurado o direito ao pagamento das horas extras decorrentes do horário especial de natal. (art. 59 3°. CLT).
Mais 6 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPENSAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
- CLÁUSULA OITAVA - DAS INFRAÇÕES
- CLÁUSULA NONA - FISCALIZAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO OBJETO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA COMPETENCIA
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.