Acordo Coletivo
Registro MTE CE000165/2026 · Solicitação MR007651/2026 · registrado em 12/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS MASCULINAS, CONFECÇÕES DE ROUPAS FEMININAS E MODA INTIMA , com abrangência territorial em Maranguape/CE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS MASCULINAS, CONFECÇÕES DE ROUPAS FEMININAS E MODA INTIMA , com abrangência territorial em Maranguape/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO SALÁRIO NORMATIVO
As partes estabelecem o salário normativo no valor de R$ 1.647,00 (um mil, seiscentos e quarenta e sete reais), a vigorar a partir do primeiro dia do mês subsequente ao que o empregado completar 90 (noventa) dias de trabalho na empresa. Parágrafo Primeiro – O salário normativo ora acordado, em nenhuma hipótese ou efeito, será considerado como substitutivo do salário mínimo legal ou como salário profissional. Parágrafo Segundo - Por força do presente Acordo Coletivo de Trabalho, os salários dos trabalhadores considerados empregados vinculados à empresa, pertencentes às categorias profissionais descritas na Cláusula Segunda são legalmente atualizados e compostos até 31 de dezembro de 2025.
CLÁUSULA QUARTA - DO PISO DA COSTUREIRA
A partir de 1º de janeiro de 2026, o piso salarial da costureira que trabalha no setor de confecção de roupas, será de R$ 1.682,00 (um mil, seiscentos e oitenta e dois reais). Parágrafo Único – Caso a empresa ja pague às costureiras salário maior do que o estipulado na presente cláusula, não poderão fazer redução de salário para atendimento do que ora é convencionado, em respeito ao princípio da irredutibilidade salarial.
CLÁUSULA QUINTA - DA MAJORAÇÃO SALARIAL
A empresa concederá a todos os seus empregados, uma majoração salarial de 6,79% (seis virgula setenta e nove por cento) sobre os salários praticados no mês de janeiro de 2025, a partir de 1º de janeiro de 2026. Parágrafo Primeiro - As reposições acima englobam todos os resíduos, perdas, reposições e decorrências da legislação salarial existente até 31/12/2025. Parágrafo Segundo - Por força do presente Acordo Coletivo de Trabalho, os salários dos empregados vinculados a empresa acordante pertencentes às categorias profissionais descritas na Cláusula Segunda são legalmente considerados atualizados e compostos até 31 de dezembro de 2025. Parágrafo Terceiro - O presente reajuste visa recompor a perda salarial dos empregados. Por esta razão, considerando que houve antecipações salariais no período de 01/01/2025 a 31/12/2025, ajustam as partes que as mesmas poderão ser consideradas e descontadas dos percentuais acima concedidos. Parágrafo Quarto – Essa cláusula não contempla os aprendizes, ficando o salário desses vinculado ao estabelecido pela entidade a qual estão vinculados. Parágrafo Quinto – Os valores retroativos do reajuste deverão ser pagos aos trabalhadores abrangidos até o final de março/2026. Parágrafo Sexto: O reajuste de 6,79 (seis virgula setenta e nove por cento) será concedido àqueles empregados contratados até 31/12/2025. Os empregados contratados a partir de 01/01/2025 e que receberem o valor do salário igual ou superior a R$ 2.755,00 (dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais) terão seus salários reajustados proporcionalmente de acordo com a seguinte tabela: Janeiro 2025 6,79% Fevereiro 2025 6,23% Março 2025 5,67% Abril 2025 5,11% Maio 2025 4,55% Junho 2025 3,99% Julho 2025 3,43% Agosto 2025 2,87% Setembro 2025 2,31% Outubro 2025 1,75% Novembro 2025 1,19% Dezembro 2025 0,63% Janeiro 2026 0%
Mais 41 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DOS RECIBOS E SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DESCONTOS - CONVÊNIOS AUTORIZADOS
- CLÁUSULA OITAVA - DO DIA DA COSTUREIRA
- CLÁUSULA NONA - DA AJUDA ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO AUXILIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA CARTEIRA DE TRABALHO E ENTREGA DE DOCUMENTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS READMISSÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO TESTE ADMISSIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃO CONTRATUAL GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA
- e mais 29…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.