Acordo Coletivo
Registro MTE CE000159/2026 · Solicitação MR008119/2026 · registrado em 12/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Itaitinga/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 27 de março de 2026 a 03 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Itaitinga/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - TRANSFERENCIA DE FERIADO
O PRESENTE ACORDO TEM A FINALIDADE DE UMA PERMUTA DE DIAS: DIA 27/03/2026 - SEXTA FEIRA (Feriado Municipal de Itaitinga)FUNCIONAMENTO NORMAL; DIA 03/07/2026 - SEXTA FEIRA - FECHAMENTO TOTAL DAS ATIVIDADES NA EMPRESA. FAZENDO SOMENTE UMA PERMUTA DOS DIAS. AS HORAS EXTRAORDINARIAS, QUE ULTRAPASSAREM A JORNADA DIARIA DE 08 HORAS TRABALHADAS, ACRESCIDAS DE UM ADICIONAL DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA HORA NORMAL. O SINDICATO ENVIARÁ UM REPRESENTANTE PARA FISCALIZAR O REFERIDO ACORDO; PENALIDADES: DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSULAS, FICA ESTIPULADA A MULTA DA CCT EM VIGOR.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.