Acordo Coletivo
Registro MTE CE000157/2026 · Solicitação MR007105/2026 · registrado em 12/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES MESTRES, CONTRAMESTRES, MECÂNICOS, PESSOAL DE ESCRITÓRIO E DE CARGOS DE CHEFIA NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM, CORDOALHA, ESTOPA, MALHARIA, MEIAS, ESPECIALIDADES TÊXTEIS, FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS E DE TINTURARIA E ESTAMPARIA DE TECIDOS E DE ACABAMENTO DE CONFECÇÃO DE MALHAS , com abrangência territorial em Maracanaú/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 13 de fevereiro de 2026 a 19 de março de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES MESTRES, CONTRAMESTRES, MECÂNICOS, PESSOAL DE ESCRITÓRIO E DE CARGOS DE CHEFIA NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM, CORDOALHA, ESTOPA, MALHARIA, MEIAS, ESPECIALIDADES TÊXTEIS, FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS E DE TINTURARIA E ESTAMPARIA DE TECIDOS E DE ACABAMENTO DE CONFECÇÃO DE MALHAS , com abrangência territorial em Maracanaú/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO
Com o objetivo de proporcionar aos empregados uma folga prolongada durante o período do Carnaval, bem como otimizar a operação das fábricas e reduzir perdas decorrentes de paradas e religamentos, as partes acordam que os feriados dos dias 06/03/2026 (Feriado Municipal de Maracanaú) e 19/03/2026 (Dia de São José) serão compensados com folgas no Carnaval, da seguinte forma: Empregados que trabalham nas escalas 5x1, 6x1 e em horário comercial. - Dia 06/03/2026 compensado pelo dia 16/02/2026 (segunda-feira de Carnaval); - Dia 19/03/2026 compensado pelo dia 17/02/2026 (terça-feira de Carnaval).
CLÁUSULA QUARTA - DA CATEGORIA ABRANGIDA E DA APLICABILIDADE DA TROCA DE FERIADOS
O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá a categoria de trabalhadores representados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES MESTRES, CONTRAMESTRES, MECÂNICOS, PESSOAL DE ESCRITÓRIO E DE CARGOS DE CHEFIA NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM, CORDOALHA, ESTOPA, MALHARIA, MEIAS, ESPECIALIDADES TÊXTEIS, FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS E DE TINTURARIA E ESTAMPARIA DE TECIDOS E DE ACABAMENTO DE CONFECÇÃO DE MALHAS DO ESTADO DO CEARÁ . Parágrafo Primeiro – Participarão da troca de feriados, os empregados que trabalham nas escalas 5x1, 6x1 e em horário comercial. Parágrafo Segundo - Os empregados que estiverem de férias nos dias 16/02/2026 e 17/02/2026, bem como aqueles que estiverem de folga ou afastados neste período, não participarão da troca
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias porventura resultantes do presente Acordo, as partes elegem o Foro competente da Justiça do Trabalho do Estado do Ceará representado pelo TRT da 7ª Região.
Mais 1 cláusula neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA LEGITIMIDADE
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.