Acordo Coletivo
Registro MTE MT000290/2026 · Solicitação MR036440/2026 · registrado em 04/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias frigorífica de carne bovina , com abrangência territorial em Colíder/MT .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias frigorífica de carne bovina , com abrangência territorial em Colíder/MT .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial dos empregados da empresa signatária é de R$ 1.621,00.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Será concedido reajuste salarial de 4,5% (quatro e meio) a partir de 01/05/2026 para os empregados contratados antes do dia 30/04/2026.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTOS E ADIANTAMENTOS
A empresa que realiza adiantamento quinzenal de salários fica obrigada a mantê-lo, facultando-se para aquela que ainda não o fazem a efetua-los, devendo realizar esta obrigação até o dia 20 de cada mês, podendo pagar o adiantamento do 13° salário juntamente com o adiantamento quinzenal de salário. § 1º - Obriga-se a empresa a efetuar o pagamento dos salários mensais até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.
Mais 44 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS EM FOLHA
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTES DE PAGAMENTOS
- CLÁUSULA OITAVA - DOS PRÊMIOS
- CLÁUSULA NONA - REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - CESTA BASICA / AUXILIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CUSTEIO DO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXILIO ODONTOLOGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DESLIGAMENTO POR JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AVISO PREVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONTRATOS TEMPORARIOS
- e mais 32…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.