Acordo Coletivo
Registro MTE SC000256/2026 · Solicitação MR080022/2025 · registrado em 20/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELÃO, CORTIÇA, DE ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO, CORTIÇA , com abrangência territorial em Timbó/SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELÃO, CORTIÇA, DE ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO, CORTIÇA , com abrangência territorial em Timbó/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica estipulado para a categoria profissional, a partir de 1º/10/2025, piso salarial de R$ 2.116,40 (dois mil, cento e dezesseis e quarenta centavos), por uma jornada mensal de 220 horas, para os mensalistas e/ou de R$ 9,62 (nove reais e sessenta e dois centavos) por hora para os empregados horistas.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A partir do dia 1º de outubro de 2025, a empresa abrangida pelo presente Acordo Coletivo, concederá um reajuste salarial, em percentual de 5,70% (cinco vírgula setenta por cento) sendo que 5,10% (cinco vírgula dez por cento) relativo ao INPC/IBGE do período 01/10/2024 a 30/09/2025 e 0,60% (zero vírgula sessenta por cento) de aumento real, a incidir sobre os salários reajustados pelo Acordo Coletivo de 01/10/2024 para todas as faixas salariais. Parágrafo primeiro : Serão compensados todos os reajustes, antecipações (A empresa antecipou em 25/07/2025 o percentual de 5% (cinco por cento) e 01/10/2025 o percentual de 0,10 (zero vírgula dez por cento), aumentos espontâneos e/ou coercitivos concedidos no período revisando, que é de 1º/10/2024 a 30/09/2025, exceto os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim como de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. Parágrafo segundo: A empresa acordante poderá aplicar o reajuste salarial, previsto nesta cláusula, de forma proporcional aos meses trabalhados pelo empregado no período de 01/10/2024 a 30/09/2025. Parágrafo terceiro: As diferenças salariais correspondentes aos meses de outubro e novembro de 2025 serão pagas no dia 20 de janeiro de 2026. Parágrafo quarto: O percentual de 5% (cinco por cento) destinado a antecipação, com posterior compensação nesta data base de outubro de 2025, passa a ser incorporado aos salários dos empregados bem como a antecipação de 0,10% (zero vírgula dez por cento) correspondente ao INPC que foi antecipado em 01/10/2025, restando a diferença de 0,60% (zero vírgula sessenta por cento). Parágrafo quinto - Rescisões Complementares: Eventuais valores devidos em decorrência da aplicação do presente Acordo deverão ser pagos através de termo complementar de TRCT, cujo pagamento deverá ocorrer até o dia 20 de janeiro de 2026. Parágrafo sexto – 13º Salário e Férias: As diferenças salariais sobre o 13º salário e as férias serão quitadas juntamente com a folha de pagamento de dezembro, paga até o quinto dia útil de janeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
Fica a empresa autorizada a efetuar descontos em folha de pagamento de seus empregados, relativos a mensalidades do sindicato, assistência médica, seguro de vida, plano de saúde, associação esportiva recreativa, bem como compras em farmácias e supermercados conveniados, desde que por ele autorizado.
Mais 35 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA OITAVA - TRANSPORTE DE EMPREGADOS
- CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA - CÓPIA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CARTA DE APRESENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - MÃO DE OBRA DE TERCEIROS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORNECIMENTO DE FORMULÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- e mais 23…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.