Acordo Coletivo
Registro MTE PR000345/2026 · Solicitação MR008002/2026 · registrado em 19/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do plano da CNTC. EXCETO a Categoria Profissional dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Pública, Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Áreas Verdes, Zeladoria em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Empregados em Empresas de Trabalho Temporário, Leitura, Medição e Entrega de Avisos de Consumo e Serviços Terceirizados, bem como as atividades de Prestação de Serviços, Projetos, Instalações, Manutenção, Monitoramento, Inspeção Técnica e Assistência Técnica de Sistemas Eletrônicos; nos municípios de Foz do Iguaçu, Matelândia, Medianeira, Missal, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, no Estado Paraná/PR , com abrangência territorial em Paranaguá/PR .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do plano da CNTC. EXCETO a Categoria Profissional dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Pública, Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Áreas Verdes, Zeladoria em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Empregados em Empresas de Trabalho Temporário, Leitura, Medição e Entrega de Avisos de Consumo e Serviços Terceirizados, bem como as atividades de Prestação de Serviços, Projetos, Instalações, Manutenção, Monitoramento, Inspeção Técnica e Assistência Técnica de Sistemas Eletrônicos; nos municípios de Foz do Iguaçu, Matelândia, Medianeira, Missal, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, no Estado Paraná/PR , com abrangência territorial em Paranaguá/PR .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
Fica assegurado aos empregados que exerçam as seguintes funções, os respectivos pisos salariais: A) VARREDOR Salário Mensal: R$ 2.044,65 Insalubridade Mensal (cláusula 3ª, §5º., CCT): R$ 648,40 (40% do salário mínimo) Vale Alimentação Mensal (cláusula 13ª., CCT): R$ 900,00 (30 vales de R$ 30,00) Assiduidade (alimentação): R$ 200,00 Total: R$ 3.793,05 B) OPERADOR DE MÁQUINA COSTA L Salário Mensal: R$ 2.516,00 Insalubridade Mensal (cláusula 3ª, §5º., CCT): R$ 324,20 (20% do salário mínimo) Vale Alimentação Mensal (cláusula 13ª., CCT): R$ 900,00 (30 vales de R$ 30,00) Assiduidade (alimentação): R$ 200,00 Total: R$ 3.940,20 C) COLETOR DE LIXO DOMICILIAR \ SELETIVO Salário Mensal: R$ 2.044,65 Insalubridade Mensal (cláusula 3ª, §5º., CCT): R$ 648,40 (40% do salário mínimo) Vale Alimentação Mensal (cláusula 13ª., CCT): R$ 900,00 (30 valoes de 30,00) Assiduidade (alimentação): R$ 200,00 Total: R$ 3.793,05 D) SERVENTE Salário Mensal: R$ 1.932,65 Insalubridade Mensal (cláusula 3ª, §5º., CCT): R$ 324,20 (20% do salário mínimo) Vale Alimentação Mensal (cláusula 13ª., CCT): R$ 900,00 (30 valoes de 30,00) Assiduidade (alimentação): R$ 200,00 Total: R$ 3.356,85 E) OPERADOR DE PÁ Salário Mensal: R$ 2.890,60 Vale Alimentação Mensal (cláusula 13ª., CCT): R$ 900,00 (30 valoes de 30,00) Assiduidade (alimentação): R$ 200,00 Total: R$ 3.990,60 F) PODADOR Salário Mensal: R$ 2.765,75 Insalubridade Mensal: R$ 648,40 (40% do salário mínimo) Vale Alimentação Mensal (cláusula 13ª., CCT): R$ 900,00 (30 valoes de 30,00) Assiduidade (alimentação): R$ 200,00 Total: R$ 4.514,15 G) LÍDER DE EQUIPE Salário Mensal: R$ 2.800,00 Vale Alimentação Mensal (cláusula 13ª., CCT): R$ 900,00 (30 valoes de 30,00) Assiduidade (alimentação): R$ 200,00 Total: R$ 3.900,00 H) ENCARREGADO Salário Mensal: R$ 3.402,85 Vale Alimentação Mensal (cláusula 13ª., CCT): R$ 900,00 (30 valoes de 30,00) Assiduidade (alimentação): R$ 200,00 Total: R$ 4.502,85 PARÁGRAFO ÚNICO – Aos demais empregados que exerçam funções administrativas, na oficina mecânica, ou outra função que não as supracitadas, deverá ser observado o Plano de Cargos e Salários existente na empresa acordante, não podendo a Empresa deixar de observar o piso salarial mínimo estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
CLÁUSULA QUARTA - DESCONTOS DE CONVÊNIOS
A empresa descontará de seus empregados, mediante apresentação pelo sindicato de relação de nomes e valores, as importâncias correspondentes a convênios, desde que autorizados individualmente pelos mesmos, encaminhando se cópia destas autorizações à empresa, e observando o limite de 40% (quarenta por cento) da remuneração do empregado, repassando estas importâncias ao sindicato, até o dia 10 de cada mês; PARÁGRAFO PRIMEIRO - As relações deverão ser encaminhadas a empresa até o dia 20 (vinte) de cada mês; PARÁGRAFOSEGUNDO - Desde que expressamente autorizado pelo empregado, fica autorizado o desconto salarial de seguro de vida, assistência médica, vale farmácia e associação funcional, entre outros; PARÁGRAFO TERCEIRO - Fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) sobre os valores devidos, a ser paga pela empresa que descumprir o contido no caput desta cláusula, seja deixando de efetuar os descontos devidos, seja deixando de recolher as importâncias descontadas ao Sindicato Obreiro no prazo estabelecido.
CLÁUSULA QUINTA - REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS
As horas trabalhadas nos dias destinados a descanso semanal remunerado e feriados, se houver, serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento), caso não seja concedida folga compensatória em até 30 (trinta) dias após a realização da mesma. PARÁGRAFO ÚNICO – No dia em que a jornada de trabalho for prorrogada por mais de 2 (duas) horas, a empresa se obriga a fornecer ao empregado uma refeição, ou deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a uma refeição, para que o empregado possa fazê-lo em qualquer local;
Mais 44 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA SÉTIMA - ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - VALE-ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - DIA DO GARI
- CLÁUSULA DÉCIMA - DESJEJUM
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE - TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - HOMOLOGAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRANSFERÊNCIAS DE FUNÇÕES DE EMPREGADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FUNÇÃO CONTRATADA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SERVIÇO MILITAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOCUMENTOS
- e mais 32…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.