Acordo Coletivo
Registro MTE PE000132/2026 · Solicitação MR007942/2026 · registrado em 20/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS EM CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, CLINICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , com abrangência territorial em Jaboatão dos Guararapes/PE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS EM CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, CLINICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , com abrangência territorial em Jaboatão dos Guararapes/PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - ABERTURA EM DIAS DE FERIADOS - FOLGA COMPENSATÓRIA
Fica ajustado que a EMPRESA não terá atividades, nos seguintes dias: a) 16/02/2026 – Segunda-Feira de carnaval 2026; b) 17/02/2026 – Terça-Feira de carnaval 2026; c) 18/02/2026 – Quarta-Feira de Cinzas de carnaval 2026; e, d) 23/06/2026 – Terça-feira – véspera do feriado de São João Os dias de folga serão compensados pelo trabalho nos dias: a) 15 de janeiro de 2026 – Feriado de Santo Antônio – (quinta-feira). b) 06 de março de 2026 - Data magna do Estado de Pernambuco. (sexta-feira) c) 28 de abril de 2026 - Dia da Padroeira de Prazeres (terça-feira) d) 12 de maio de 2026 - Feriado da categoria. (Terça- feira).
CLÁUSULA QUARTA - PREVALÊNCIA DO PRESENTE ACORDO COLETIVO
Mantêm-se inalteradas as demais condições referentes à compensação de jornadas estipuladas pela CCT vigente que regulamenta as Relações do Trabalho no âmbito da EMPRESA ora ACORDANTE, bem como, o ajuste ora pactuado não será modificado por decorrência da celebração da CCT 2026/2027.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.