Acordo Coletivo
Registro MTE PA000058/2026 · Solicitação MR004264/2026 · registrado em 19/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Industria de Alimentos da Panificação , com abrangência territorial em Castanhal/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Industria de Alimentos da Panificação , com abrangência territorial em Castanhal/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
As partes estabelecem as seguintes faixas salariais, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2026 á 31 de dezembro de 2026, para todos os trabalhadores conforme abaixo descrito . PRIMEIRA FAIXA: R$ 2.407,97( dois mil quatrocentos e sete reais e setenta e centavos) aos empregados admitidos nas funções de Padeiro I e Confeiteiro. SEGUNDA FAIXA : R$ 1.799,72(mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos ) aos empregados adminitidos Forneiro. TERCEIRA FAIXA: R$ 1.694,23 (mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte tres centavos ) ao empregado admitido na função de Ajudante de Padeiro. QUARTA FAIXA: R$ 1.658,50 (mil seiscentos e cinquemta e oito reais e cinquenta centavos) ao empregado admitido na função de Balconista e Atendente de Loja. PARAGRAFO ÚNICO: As partes reconhecem o reajuste salarial concedido no ano de 2026 o reajuste de 5% ( cinco por cento) para todas as faixas.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
O pagamento dos salários será efetuado mensalmente até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, sendo que se efetuado através da rede bancária será em conta-salário de inteira responsabilidade da empresa.
CLÁUSULA QUINTA - VERBAS ADICIONAIS
As horas trabalhadas extraordinariamente serão remuneradas o adicional de 50% (cinquenta por cento) incidentes sobre o valor da hora normal, e quando trabalhada em dias destinados a repouso remunerado, se não concedida a folga compensatória, serão remuneradas com adicional de 100% (cem por cento) incidentes sobre o valor da hora normal.
Mais 15 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA SÉTIMA - PÃO
- CLÁUSULA OITAVA - RECRUTAMENTO E CONTRATAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - GARANTIA DE EMPREGO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COMPENSAÇÃO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ABONO DE FALTAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ENTRADA/SAÍDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - HIGIENE NO TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - UNIFORMES/EPI
- e mais 3…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.