Acordo Coletivo
Registro MTE CE000174/2026 · Solicitação MR008722/2026 · registrado em 18/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 14 de fevereiro de 2026 a 18 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PLANTÃO INTERNO E EXTERNO
AS PARTES ACORDARAM ESSES EVENTOS CONFORME DISCRIÇÃO ABAIXO: * PLANTÃO INTERNO E EXTERNO NO DIA 14 DE FEVEREIRO (PLANTÃO) - 08:00 ás 14:00 hs * TREINAMENTO NO DIA 18 DE FEVEREIRO (HOMEOFFICE) 08:30 ÁS 12:00 * PLANTÃO EXERNO AERES NOS DIAS 16 A 18 DE FEVEREIRO - 08:30 ÁS 12:00 AS HORAS TRABALHADAS NESSES DIAS SERÃO DEVIDAMENTE REMUNERADAS COMO HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL; SOBRE O VALOR DA HORA NORMAL, SERÁ DEVIDO O VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) POR EMPREGADO QUE LABORAR NESTE DIA, ESTE VALOR REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; A EMPRESA SE OBRIGA A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NESSES RESPECTIVOS DIAS; O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSULAS DESTE ACORDO A EMPRESA ENCORE DA MULTA DOS TRÊS PISOS DA CCT EM VIGOR.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.