Acordo Coletivo

Registro MTE MG002763/2026 · Solicitação MR042972/2026 · registrado em 06/08/2026

Vigente 51 cláusulas
Vigência
01/03/2026 a 28/02/2027
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS , com abrangência territorial em Igaratinga/MG e Pará de Minas/MG .

Partes signatárias

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS , com abrangência territorial em Igaratinga/MG e Pará de Minas/MG .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

Os salários dos empregados da empresa VIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO TRANSPORTE COLETIVO LTDA , a partir de 1º de março de 2026 , serão os seguintes: - AJUDANTE DE MECÂNICO - R$ 1.684,75 (um mil, s eiscentos e oitenta e quatro reais, setenta e cinco centavos) - ALMOXARIFE - R$ 2.020,25 (dois mil, vinte reais, vinte e cinco centavos); -AUXILIAR ADMINISTRATIVO – R$1 . 809,29 (um mil, oitocentos e nove reais, vinte e nove centavos - AUXILIAR DE ALMOXARIFE - R$ 1 .813,10 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais, quarenta e nove centavos); - AUXILIAR DE VIAGEM – R$ 2 .014,37 (dois mil, quatorze reais, trinta e sete centavos) - CAPOTEIRO - R$ 3 .102,85 (três mil, cento e dois reais, oitenta e cinco centavos); - ACOMPANHANTES/MONITORAS – R$ 1.621,00 (um m il, seiscentos e vinte e um reais ) - ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO - R$ 3 .993,77 (três mil, novecentos e noventa e três reais, setenta e sete centavos.) - ENCARREGADO ADMINISTRATIVO/ ENCARREGADO DE ESCRITÓRIO - R$ 2 .778,66 (dois mil, setecentos e setenta e oito reais, sessenta e seis centavos); - LAVADOR DE VEICULOS - R$ 1 .684,75 (um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais, setenta e cinco centavos.) - MECÂNICO - R$ 3 .058,17 (três mil, cinquenta e oito reais, dezessete centavos); - MOTORISTA LOTADO NO SETOR DE FRETAMENTO/MUNICIPAL - R$ 3 .058,17 (três mil, cinquenta e oito reais, dezessete centavos); - MOTORISTA LOTADO NO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - R$ 3 .058,17 (três mil, cinquenta e oito reais, dezessete centavos); - MOTORISTA LOTADO NO SETOR DE TURISMO - R$ 3 .783,54 (três mil, setecentos e oitenta e três reais, cinquenta e quatro centavos.) PARÁGRAFO PRIMEIRO: As diferenças de salários dos meses de março e abril/2026 serão pagas em parcela única, juntamente com o salário do mês de maio/2026 , ou seja, até o 5º (quinto) dia útil do mês de junho/2026. PARÁGRAFO SEGUNDO: O salário do mês de maio/2026 já deverá ser pago conforme valores estabelecidos no caput dessa cláusula, até o 5º (quinto) dia útil do mês de junho/2026 .

CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIO DOS DEMAIS EMPREGADOS

Os salários dos demais empregados, a partir de 1º de março de 2026 , serão reajustados em 7 % (s ete por cento), e os pagamentos das diferenças de salários dos meses de março e abril/2025, serão pagas juntamente com o salário do mês de m aio /2026, ou seja, até o 5º (quinto) dia útil do mês de junho/2026.

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO

Os salários serão pagos até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido.

Mais 46 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS
  • CLÁUSULA SÉTIMA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
  • CLÁUSULA OITAVA - DESCONTOS
  • CLÁUSULA NONA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA
  • CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TRABALHO NOS DOMINGOS E FERIADOS
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNO
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS EXERCÍCIO 2025
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ALIMENTAÇÃO / HOSPEDAGEM E AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PLANO DE SAÚDE
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA
  • e mais 34…
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.