Convenção Coletiva
Registro MTE SP002192/2026 · Solicitação MR074679/2025 · registrado em 26/02/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Específica de Empregados Rurais Assalariados em atividades agrícolas, pecuária, agroindustriais, extrativistas , com abrangência territorial em Bady Bassitt/SP, Nova Aliança/SP e São José do Rio Preto/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Específica de Empregados Rurais Assalariados em atividades agrícolas, pecuária, agroindustriais, extrativistas , com abrangência territorial em Bady Bassitt/SP, Nova Aliança/SP e São José do Rio Preto/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A partir de 1º de outubro de 2025, a fixação do piso salarial ou salário normativo será de R$ 2.030,00 (Dois Mil e Trinta Reais) por mês, R$ 67,67 (Sessenta e Sete Reais e Sessenta e Sete) por dia, R$ 9,23 (Nove Reais e Vinte e Três Centavos) por hora, a todos os empregados rurais assalariados, que exerce a função de serviços gerais. TABELA DOS PISOS SALARIAS A PARTIR DE 01/10/2025 CASEIRO RURAL .................................................R$ 2.030,00 SERVIÇOS GERAIS ..............................................R$ 2.030,00 AUXILIAR GERAL .................................................R$ 2.030,00 RETIREIRO ATÉ 6 CABEÇAS ..................................R$ 2.030,00 PARÁGRAFO ÚNICO : ALTERAÇÃO NA POLÍTICA SALARIAL ESTADUAL : Caso o salário-mínimo estadual equipare-se ou supere o piso convencional, aplica-se o salário fixado pelo estado, aplicando sempre a legislação mais benéfica ao integrante da categoria profissional rural.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1º de outubro de 2025, os salários acima do piso, serão corrigidos com o percentual único e negociado de 6,00% (Seis por cento) para os trabalhadores que percebem salário superior ao piso.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALARIOS
Conforme os usos e costumes, os pagamentos de salário deverão ser efetuados, semanal, quinzenal ou mensalmente, em cheques nominais, em dinheiro, ou ordem de pagamento bancária. PARÁGRAFO PRIMEIRO : O pagamento dos salários, semanal e/ou quinzenal, deverá ser feito no sábado da respectiva semana e, sendo mensal, impreterivelmente no 5º dia útil subsequente, dentro do horário de expediente bancário. PARÁGRAFO SEGUNDO : Quando os salários forem pagos mensalmente, será concedido um adiantamento quinzenal de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) sobre o valor da produção, mediante a solicitação do empregado.
Mais 64 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DIAS PARADOS
- CLÁUSULA OITAVA - COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO ACIDENTADO
- CLÁUSULA NONA - ACIDENTE DO TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL PARA MAO DE OBRA ESPECIALIZADA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PRÊMIO ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FORNECIMENTO DE MORADIA - SALARIO UTILIDADE E SALARIO "IN NATURA"
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA ALIMENTAÇÃO FACULTATIVA
- e mais 52…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.