Acordo Coletivo
Registro MTE SP002172/2026 · Solicitação MR055699/2025 · registrado em 26/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES METALÚRGICOS , com abrangência territorial em Guarulhos/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 21 de setembro de 2025 a 20 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES METALÚRGICOS , com abrangência territorial em Guarulhos/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO:
Para os fins do parágrafo segundo do Artigo 59 da CLT, fica estabelecido que o horário de trabalho das mulheres, dos menores e dos maiores que prestam serviço no estabelecimento da empresa, continuará ser a seguinte: JORNADA SEMANAL DE TRABALHO A SER CUMPRIDA: HORÁRIOS: 1º Horário : De segunda a quinta-feira das 7h00 às 17h00 e as sextas-feira das 07h00 às 16h00 ,sempre com 01 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso durante á jornada , perfazendo assim um total de 44 horas semanais trabalhadas sendo sábados e domingos livres. Parágrafo 1º: Dos setores abrangidos pelo novo horário : PRODUÇÃO / LOGÍSTICA/ PCP/ QUALIDADE (piso fábrica) / LABORATÓRIO / ASSISTÊNCIA TÉCNICA/ MANUTENÇÃO/SEGURANÇA DO TRABALHO/ LOCAÇÃO(técnicos e Administrativo) / TI. Paragrafo 2º: Ficou acordado em assembleia que a empresa irá monitora o período por 06(seis) meses em havendo atrasos, absenteísmo, a empresa poderá retornar ao antigo horário, uma vez fazendo a comunicação formalmente ao sindicato.
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO DAS HORAS DE FORMA SINGELA REFERENTE A COMPENSAÇÃO DO SÁBADO:
As horas trabalhadas de segunda à sexta-feira para a compensação daquelas suprimidas dos sábado, serão pagas singelamente, isto é, sem qualquer adicional.
CLÁUSULA QUINTA - DA OCORRÊNCIA DO FERIADO DURANTE A SEMANA E AOS SÁBADOS:
Fica convencionado entre as partes contratantes, que na ocorrência de feriado durante a jornada de trabalho e aos sábados, a empresa se obrigará a observar e seguir a CLÁUSULA "43 da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor.
Mais 7 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA ATUAL JORNADA DE TRABALHO E DA GARANTIA AO ESTUDANTE:
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO DESCONTO DAS MENSALIDADES ASSOCIATIVAS E DO DEMONSTRATIVO DE PAGTº :
- CLÁUSULA OITAVA - DA APLICAÇÃO DE MULTA PELO NÃO CUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO:
- CLÁUSULA NONA - DA ADMISSÃO DE EMPREGADOS DURANTE A VIGÊNCIA DO PRESENTE ACORDO:
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVOGAÇÃO, PRORROGAÇÃO OU DENÚNCIA DO PRESENTE ACORDO:
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS CONFLITOS:
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA AFIXAÇÃO DE 01 (UMA) VIA DO ACORDO JUNTO AO QUADRO DE AVISO…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.