Acordo Coletivo
Registro MTE SP002167/2026 · Solicitação MR005790/2026 · registrado em 26/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Cosméticas, de Perfumarias, Resinas Sintéticas, Tintas e Vernizes, Adubos, Corretivos e Defensivos Agrícolas, Destilação e Refinação de Petróleo, Materiais Plásticos Produção de Laminados Plásticos, Matérias Primas para Inseticidas e Fertilizantes, Pré-Refino de Óleos Minerais, Laminados e Fibra de Vidro, Abrasivos e Fios Sintéticos , com abrangência territorial em Santa Bárbara d'Oeste/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 15 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Cosméticas, de Perfumarias, Resinas Sintéticas, Tintas e Vernizes, Adubos, Corretivos e Defensivos Agrícolas, Destilação e Refinação de Petróleo, Materiais Plásticos Produção de Laminados Plásticos, Matérias Primas para Inseticidas e Fertilizantes, Pré-Refino de Óleos Minerais, Laminados e Fibra de Vidro, Abrasivos e Fios Sintéticos , com abrangência territorial em Santa Bárbara d'Oeste/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - BANCO DE HORAS
Em Assembleia Geral realizada em 08/10/2025, as 09:00 horas, em 2ª convocação, nas dependências da empresa, foi deliberada a instituição do sistema de banco de horas no âmbito da mesma, a saber: o banco de horas funcionará no sistema de crédito e débito que serão computados e quitados a cada 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), sendo certo que após esse prazo a empresa concederá o descanso correspondente ou quitará as horas com o adicional legal;
CLÁUSULA QUARTA - TRABALHO EXECUTADO APÓS A OITAVA HORA
Quando as horas que tiverem sua origem proveniente do trabalho executado após a oitava hora diária, feriados, sábados e domingos, as mesmas serão remetidas ao banco de horas, sendo que não será considerado nenhum adicional, incluindo também os dias trabalhados nos feriados e domingos;
CLÁUSULA QUINTA - 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS;
Fica assegurado aos trabalhadores a percepção de salários correspondentes a pelo menos 44 (quarenta e quatro) horas semanais;
Mais 6 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - PROCESSO DE REVISÃO, DENÚNCIA OU REVOGAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - EM CASO DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA NONA - DO FORO DE ELEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - CUMPRIMENTO E MULTA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.