Acordo Coletivo
Registro MTE SP002158/2026 · Solicitação MR059185/2025 · registrado em 26/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES METALÚRGICOS , com abrangência territorial em Mairiporã/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES METALÚRGICOS , com abrangência territorial em Mairiporã/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA JORNADA DE TRABALHO:
Para os fins do parágrafo segundo do Artigo 59 da CLT, fica estabelecido que o horário de trabalho das mulheres, dos menores e dos maiores que prestam serviço no estabelecimento para à empregadora , deverão cumprir a seguinte jornada de trabalho: I – DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA SEM EXPEDIENTE AOS SÁBADOS: de: Segunda a Sexta das 06:00 às 15:48 horas/m das 07:30 às 17:18 horas/m das 08:00 às 17:48 horas/m das 08:30 às 18:18 horas/m das 09:00 às 18:48 horas/m das 11:00 ás 20:48 horas/m das 12:12 às 22:00 horas/m das 15:37 às 01:00 horas/m das 22:30 às 07:30 horas/m das 08:00 às 16:30 horas/m(menor aprendiz)Senai/Empresa das 08:00 às 17:00 horas/m(menor aprendiz) das 08:00 às 17:30 horas/m(menor aprendiz)Empresa/Senai das 09:00 às 17:30 horas/m(menor aprendiz) II- DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA COM EXPEDIENTE EM SÁBADOS ALTERNADOS: Das 07:30 às 16:08 Das 08:30 às 17:08 Das 09:00 às 17:38 Das 09:30 às 18:08 Das 10:30 às 19:08 Das 11:10 às 19:48 Das 13:00 às 21:38 Das 14:00 às 22:34 Das 15:45 às 00:05 III- DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA SEM EXPEDIENTE AOS SÁBADOS : De 2ª e 3ª feira De 4ª à 6ª feira 07:30 às 17:00 07:30 às 17:30 08:00 às 17:30 08:00 às 18:00 08:30 às 18:00 08:30 às 18:30 09:00 às 18:30 09:00 às 19:00 09:30 às 19:00 09:30 às 19:30 10:30 às 20:00 10:30 às 20:30 11:00 às 20:30 11:00 às 21:00 12:00 às 21:30 12:00 às 22:00 14:10 às 23:27 14:10 às 23:53 20:00 às 04:41 20:00 às 05:09 23:00 às 07:47 23:00 ás 08:17 Todos os horários acima estão condicionados a 01:00 hora para refeição e descanso, com exceção do segundo horário de aprendiz.
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO DAS HORAS DE FORMA SINGELA REFERENTE A COMPENSAÇÃO DO SÁBADO:
As horas trabalhadas de segunda a sexta-feira para a compensação daquelas suprimidas nos dias de sábado, serão pagas singelamente, isto é, sem qualquer adicional.
CLÁUSULA QUINTA - DA OCORRÊNCIA DO FERIADO DURANTE A SEMANA E AOS SÁBADOS:
Fica convencionado entre as partes contratantes, que na ocorrência de feriado durante a jornada de trabalho, não será exigido do empregado a compensação do mesmo e, na ocorrência de feriado aos sábados a empresa se obrigará a observar a Convenção Coletiva de Trabalho em vigor.
Mais 7 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA ATUAL JORNADA DE TRABALHO E DA GARANTIA AO ESTUDANTE:
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO DESCONTO DAS MENSALIDADES ASSOCIATIVAS E DO DEMONSTRATIVO DE PAGAME…
- CLÁUSULA OITAVA - DA APLICAÇÃO DE MULTA PELO NÃO CUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO:
- CLÁUSULA NONA - DA REVOGAÇÃO, PRORROGAÇÃO OU DENÚNCIA DO PRESENTE ACORDO:
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA ADMISSÃO DE EMPREGADOS DURANTE A VIGÊNCIA DO PRESENTE ACORDO:
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS CONFLITOS:
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA AFIXAÇÃO DE 01 (UMA) VIA DO ACORDO JUNTO AO QUADRO DE AVISO…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.