Convenção Coletiva
Registro MTE SP002145/2026 · Solicitação MR002772/2026 · registrado em 26/02/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CULTURA DIVERSIFICADA, GRANJEIROS, PECUÁRIA, REFLORESTAMENTO, CORTE DE MADEIRA E RESINAGEM E EXTRATIVISMO RURAL, INCLUEM-SE TAMBÉM OS TRATORISTAS, OS OPERADORES DE MÁQUINAS, OS APLICADORES DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, OS ADMINISTRADORES DE PROPRIEDADES RURAIS E PEQUENOS PRODUTORES (PROPRIETÁRIOS OU NÃO QUE EXERÇAM ATIVIDADES RURAIS INDIVIDUALMENTE OU EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR EXECUTADA EM CONDIÇÕES DE MÚTUA DEPENDENCIA E COLABORAÇÃO, COM AJUDA EVENTUAL DE TERCEIROS, , com abrangência territorial em Casa Branca/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CULTURA DIVERSIFICADA, GRANJEIROS, PECUÁRIA, REFLORESTAMENTO, CORTE DE MADEIRA E RESINAGEM E EXTRATIVISMO RURAL, INCLUEM-SE TAMBÉM OS TRATORISTAS, OS OPERADORES DE MÁQUINAS, OS APLICADORES DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, OS ADMINISTRADORES DE PROPRIEDADES RURAIS E PEQUENOS PRODUTORES (PROPRIETÁRIOS OU NÃO QUE EXERÇAM ATIVIDADES RURAIS INDIVIDUALMENTE OU EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR EXECUTADA EM CONDIÇÕES DE MÚTUA DEPENDENCIA E COLABORAÇÃO, COM AJUDA EVENTUAL DE TERCEIROS, , com abrangência territorial em Casa Branca/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALARIO NORMATIVO
O Piso Salarial da categoria a partir de 01-10-2025, com índice 8,5,%(oito virgula cinco porcento) passa a ser de R$ 2007,25 (dois mil e sete reais e vinte e cinco centavos ) por mês, R$ 66,91 (sessenta e seis reais e noventa e um centavos) por dia, R$ 9,12 (nove reais e doze centavos) por hora, inclusos nestes, todos os aumentos e antecipações salariais decorrentes da Lei, aumento espontâneos e eventuais perdas salariais ocorridas no período de 01-10-2024 à 30-09-2025. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica convencionado que, em havendo elevação do salário mínimo nacional e este for igual ou maior que o ora estabelecido, fica assegurado aos trabalhadores rurais, um piso salarial ou salário normativo correspondente a um salário nacional, acrescido de 6% (seis por cento). PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica convencionado que, em havendo elevação do salário mínimo estadual e este for maior que o ora estabelecido, fica assegurado aos trabalhadores rurais, o piso salarial mais benéfico ao trabalhador.
CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIO DO MENOR
Por ordem Constitucional, ao trabalhador rural do menor fica assegurado salário igual ao do trabalhador adulto, quando da execução dos mesmos serviços.
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
A partir de 01-10-2025 os salários que se referem aos Trabalhadores e Empregados Rurais que recebam acima do Piso Salarial da Categoria, ora ajustado, fica convencionado para esses trabalhadores um aumento com índice de 8,5% (oito virgula cinco),por cento inclusos nestes, todos os aumentos e antecipações salariais decorrentes da Lei, aumento espontâneos e eventuais perdas salariais ocorridas no período de 01-10-2024 à 30-09-2025.
Mais 27 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - FORMA DE PAGAMENTO E FECHGAMENTO DA FOLHA MENSAL
- CLÁUSULA NONA - REMUNERAÇÃO DSR
- CLÁUSULA DÉCIMA - DESCONTOS DE D.S.R. E OU/FERIADO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - MORADIA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CARTA AVISO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AVISO PRÉVIO
- e mais 15…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.