Acordo Coletivo
Registro MTE MG000617/2026 · Solicitação MR001269/2026 · registrado em 24/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil , com abrangência territorial em Pará de Minas/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil , com abrangência territorial em Pará de Minas/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Os Pisos Salariais sofrem o reajuste de 7 % (sete inteiros por cento ) e passam a partir de 1° de novembro de 2025 para os seguintes valores: a) Servente: R$ 1.710,88 (um mil setecentos e dez reais e oitenta e oito centavos) por mês; b) Meio Oficial: R$ 1.825,99 (um mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos) por mês; c) Guincheiro: R$ 1.825,99 ( um mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos) por mês; d) Oficial: (Armador, Bombeiro, Carpinteiro, Eletricista, Pedreiro, Pintor, etc) R$ 2.436,37 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos); e) Vigia: R$ 1.825,99 ( um mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos) por mês; f) Encarregado de Obra: R$3.131,40 (Três mil cento e trinta e um reais e quarenta centavos) por mês; g) Mestre de Obra: R$ 3.757,66 (três mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos) por mês;
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO REAJUSTE SALARIAL
A diferença da aplicação dos pisos e/ou dos percentuais de aumento estabelecidos neste acordo, no período de 01/11/2025 a 31/12/2025, deverão serem feito juntamente na folha de pagamento do mês de janeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados pertencentes à categoria profissional convenente serão reajustados, a partir de 1° de novembro de 2025 , com o percentual de 7 % (sete inteiros por cento), o qual incidirá sobre os salários vigentes no dia 1º de novembro de 2024. Parágrafo 1° Fica automaticamente compensado as antecipações ou reajustes salariais espontâneos que tenham sido concedidos após 1º de novembro de 2024, ressalvando, porém, os aumentos, ou reajustes salariais decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizado, de acordo com a IN vigente do TST. Parágrafo 2° As partes declaram que o percentual ora negociado é resultado de transação livremente pactuada, bem como atende em seus efeitos quaisquer obrigações salariais vencidas a partir de 1° de novembro de 2024 decorrentes da legislação
Mais 37 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADMISSÕES APÓS A DATA-BASE
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES ADVERSAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - BÔNUS NATALINO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PRÊMIO BÔNUS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VALE COMPRAS OU CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VALE TRANSPORTE/VALE GASOLINA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- e mais 25…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.