Acordo Coletivo
Registro MTE MG000604/2026 · Solicitação MR003373/2026 · registrado em 24/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias da alimentação , com abrangência territorial em Bom Despacho/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias da alimentação , com abrangência territorial em Bom Despacho/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL / SALÁRIO NORMATIVO
Será garantido ao empregado a partir de 01º de janeiro de 2026, o salário mensal de R$ 1.675,28 (um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), excluídos os aprendizes aos quais será devido o salário-mínimo nacional.
CLÁUSULA QUARTA - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
Sobre os salários mensais vigentes em 31 de dezembro de 2025 será aplicado um reajuste de 6,8% (seis vírgula oito por cento). Parágrafo Primeiro: Serão deduzidas as antecipações espontâneas ou legais, concedidas no período, à exceção das previstas no inciso XII, da IN nº 4 do TST.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO QUINZENAL
A empresa fica autorizada a deixar de conceder adiantamento salarial (vale), desde que, para tanto, pré-avise os colaboradores com 60 (sessenta dias) de antecedência
Mais 16 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAS EXCEPCIONAIS
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - PROGRAMA DE PLR
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDÊNCIARIO - PPP
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - EMPREGADOS EM VIAS DE APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PRÉ-ASSINALAÇÃO DE INTERVALOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - MOTORISTAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - JORNADA 12X36
- e mais 4…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.