Convenção Coletiva
Registro MTE RS003316/2026 · Solicitação MR056191/2026 · registrado em 04/09/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio , com abrangência territorial em Arroio do Tigre/RS, Ibarama/RS, Salto do Jacuí/RS, Segredo/RS e Sobradinho/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio , com abrangência territorial em Arroio do Tigre/RS, Ibarama/RS, Salto do Jacuí/RS, Segredo/RS e Sobradinho/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados abrangidos pela presente convenção serão majorados em 1º (primeiro) de junho de 2026 em 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por cento) a incidir sobre os salários destes praticados no mês de junho de 2025 (já atualizados na forma da convenção coletiva anterior). Parágrafo único. Fica estabelecido que na próxima data-base (junho de 2026) a base de cálculo para eventuais reajustes futuros que vierem a ser negociados e ou decorrentes de decisão judicial são os valores que resultarem do caput .
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL
A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função admitido até 12 (doze) meses antes da data-base. Parágrafo primeiro. Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento após a data-base da categoria, será adotado o critério do tempo de serviço ou fração superior a 15 (quinze) dias com adição ao salário de admissão, conforme tabela abaixo: Admissão Reajuste Admissão Reajuste Junho/25 4,42% Dezembro/25 2,17% Julho/25 4,03% Janeiro/26 1,81% Agosto/25 3,65% Fevereiro/26 1,44% Setembro/25 3,28% Março/26 1,08% Outubro/25 2,91% Abril/26 0,72% Novembro/25 2,54% Maio/26 0,36% Parágrafo segundo. Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força da presente convenção, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função. Parágrafo terceiro. As majorações salariais previstas nesta cláusula incluem a variação acumulada de preços ocorrida desde o mês da admissão do empregado, estando assim quitadas todas as majorações salariais previstas, no período acima referido.
CLÁUSULA QUINTA - COMPENSAÇÕES
Poderão ser compensados nos reajustes previstos no presente acordo os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisando (01.06.2025 a 31.05.2026), exceto os provenientes de término de aprendizagem; implemento de idade; promoção por antiguidade ou merecimento; transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade; e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, bem como o previsto na cláusula de REAJUSTE SALARIAL .
Mais 35 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PISOS SALARIAIS A PARTIR DE JUNHO DE 2026
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA OITAVA - QUEBRA DE CAIXA
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DESCONTOS EM FOLHA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FÉRIAS PROPORCIONAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - GRATIFICAÇÃO NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONFERÊNCIA DE CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - EXIGÊNCIA DE UNIFORMES
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - MAQUILAGEM
- e mais 23…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.