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Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Registro MTE PR002289/2026 · Solicitação MR050409/2026 · registrado em 04/09/2026

Vigente 4 cláusulas
Vigência
01/05/2026 a 30/04/2027
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) cacau, balas, massas alimentícias, biscoitos, doces, conservas alimentícias, fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos, concentrados e liofilizados, fabricação de congelados e supercongelados, sorvetes, fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, fabricação de alimentos dietéticos e de fabricação de produtos derivados do amendoim , com abrangência territorial em Altamira do Paraná/PR, Andirá/PR, Antonina/PR, Apucarana/PR, Arapongas/PR, Arapuã/PR, Araruna/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Bandeirantes/PR, Barra do Jacaré/PR, Bituruna/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Bom Sucesso/PR, Borrazópolis/PR, Califórnia/PR, Cambará/PR, Cambira/PR, Cândido de Abreu/PR, Carambeí/PR, Carlópolis/PR, Castro/PR, Chopinzinho/PR, Cianorte/PR, Cidade Gaúcha/PR, Clevelândia/PR, Colorado/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruz Machado/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Cruzmaltina/PR, Diamante D'Oeste/PR, Dois Vizinhos/PR, Entre Rios do Oeste/PR, Faxinal/PR, Figueira/PR, Florestópolis/PR, Flórida/PR, Foz do Iguaçu/PR, Foz do Jordão/PR, General Carneiro/PR, Godoy Moreira/PR, Goioerê/PR, Grandes Rios/PR, Guaíra/PR, Guapirama/PR, Guaporema/PR, Guaraci/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Honório Serpa/PR, Inajá/PR, Indianópolis/PR, Iretama/PR, Itaguajé/PR, Itaipulândia/PR, Itambaracá/PR, Itapejara d'Oeste/PR, Ivaiporã/PR, Jacarezinho/PR, Jaguapitã/PR, Jaguariaíva/PR, Jandaia do Sul/PR, Japurá/PR, Jardim Alegre/PR, Jardim Olinda/PR, Joaquim Távora/PR, Jundiaí do Sul/PR, Jussara/PR, Kaloré/PR, Lidianópolis/PR, Lobato/PR, Lunardelli/PR, Lupionópolis/PR, Mangueirinha/PR, Manoel Ribas/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Maria Helena/PR, Marilândia do Sul/PR, Marilena/PR, Mariluz/PR, Mariópolis/PR, Maripá/PR, Marumbi/PR, Matelândia/PR, Matinhos/PR, Mauá da Serra/PR, Medianeira/PR, Mercedes/PR, Miraselva/PR, Missal/PR, Morretes/PR, Munhoz de Melo/PR, No

Partes signatárias

SIND IND CACAU BALA MASSA BISCOITO DOCE CONSERVAS DO PR Sindicato
CNPJ 76695725000103
FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DO ESTADO DO PARANA Sindicato
CNPJ 76700673000116
SINDICATO TRABALHADORES IND ALIMENTACAO DE APUCARANA Sindicato
CNPJ 80920325000121
SIND DOS TRAB NAS IND DA ALIM DE ARAPONGAS E ROLANDIA Sindicato
CNPJ 80917727000177
SINTAC - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CARAMBEI E REGIAO Sindicato
CNPJ 81650012000163
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CIANORTE Sindicato
CNPJ 80888076000134
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE DOIS VIZINHOS E REGIAO Sindicato
CNPJ 78103744000129
SINDICATO TRAB IND FAB ACUCAR E ALIM JACAREZINHO REGIAO Sindicato
CNPJ 97478176000195
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E Sindicato
CNPJ 03826531000126
SIND DOS TRAB NAS IND DA ALIMENTACAO DE M C RONDON Sindicato
CNPJ 77805646000170
SINDICATO DOS TRAB NAS INDUST DE ALIMENTACAO DE MED PR Sindicato
CNPJ 77810547000187
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE Sindicato
CNPJ 78179082000170
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INDUSTRIAS AVICOLAS, CARNES BOVINA E SUINA E DAS INDUSTRIAS DE ALIM… Sindicato
CNPJ 78115698000188

Cláusulas

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) cacau, balas, massas alimentícias, biscoitos, doces, conservas alimentícias, fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos, concentrados e liofilizados, fabricação de congelados e supercongelados, sorvetes, fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, fabricação de alimentos dietéticos e de fabricação de produtos derivados do amendoim , com abrangência territorial em Altamira do Paraná/PR, Andirá/PR, Antonina/PR, Apucarana/PR, Arapongas/PR, Arapuã/PR, Araruna/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Bandeirantes/PR, Barra do Jacaré/PR, Bituruna/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Bom Sucesso/PR, Borrazópolis/PR, Califórnia/PR, Cambará/PR, Cambira/PR, Cândido de Abreu/PR, Carambeí/PR, Carlópolis/PR, Castro/PR, Chopinzinho/PR, Cianorte/PR, Cidade Gaúcha/PR, Clevelândia/PR, Colorado/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruz Machado/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Cruzmaltina/PR, Diamante D'Oeste/PR, Dois Vizinhos/PR, Entre Rios do Oeste/PR, Faxinal/PR, Figueira/PR, Florestópolis/PR, Flórida/PR, Foz do Iguaçu/PR, Foz do Jordão/PR, General Carneiro/PR, Godoy Moreira/PR, Goioerê/PR, Grandes Rios/PR, Guaíra/PR, Guapirama/PR, Guaporema/PR, Guaraci/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Honório Serpa/PR, Inajá/PR, Indianópolis/PR, Iretama/PR, Itaguajé/PR, Itaipulândia/PR, Itambaracá/PR, Itapejara d'Oeste/PR, Ivaiporã/PR, Jacarezinho/PR, Jaguapitã/PR, Jaguariaíva/PR, Jandaia do Sul/PR, Japurá/PR, Jardim Alegre/PR, Jardim Olinda/PR, Joaquim Távora/PR, Jundiaí do Sul/PR, Jussara/PR, Kaloré/PR, Lidianópolis/PR, Lobato/PR, Lunardelli/PR, Lupionópolis/PR, Mangueirinha/PR, Manoel Ribas/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Maria Helena/PR, Marilândia do Sul/PR, Marilena/PR, Mariluz/PR, Mariópolis/PR, Maripá/PR, Marumbi/PR, Matelândia/PR, Matinhos/PR, Mauá da Serra/PR, Medianeira/PR, Mercedes/PR, Miraselva/PR, Missal/PR, Morretes/PR, Munhoz de Melo/PR, Nova Olímpia/PR, Nova Santa Bárbara/PR, Nova Santa Rosa/PR, Nova Tebas/PR, Novo Itacolomi/PR, Ortigueira/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Palmas/PR, Palotina/PR, Paraíso do Norte/PR, Paranacity/PR, Paranaguá/PR, Paranapoema/PR, Paranavaí/PR, Pato Bragado/PR, Pato Branco/PR, Pinhalão/PR, Pinhão/PR, Piraí do Sul/PR, Pitangueiras/PR, Pontal do Paraná/PR, Porecatu/PR, Porto Vitória/PR, Prado Ferreira/PR, Primeiro de Maio/PR, Quatiguá/PR, Quatro Pontes/PR, Ramilândia/PR, Reserva do Iguaçu/PR, Ribeirão Claro/PR, Rio Bom/PR, Rio Branco do Ivaí/PR, Rolândia/PR, Rondon/PR, Sabáudia/PR, Salto do Itararé/PR, Santa Cecília do Pavão/PR, Santa Fé/PR, Santa Helena/PR, Santa Inês/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, Santana do Itararé/PR, Santo Antônio da Platina/PR, Santo Inácio/PR, São João do Ivaí/PR, São João/PR, São Jorge d'Oeste/PR, São José das Palmeiras/PR, São Manoel do Paraná/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, São Pedro do Iguaçu/PR, São Pedro do Ivaí/PR, São Tomé/PR, Saudade do Iguaçu/PR, Serranópolis do Iguaçu/PR, Sertaneja/PR, Sertanópolis/PR, Siqueira Campos/PR, Sulina/PR, Tapejara/PR, Tapira/PR, Terra Boa/PR, Terra Roxa/PR, Toledo/PR, Tuneiras do Oeste/PR, Verê/PR, Vitorino/PR e Wenceslau Braz/PR .

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÃO ESPECIAL DESTE TERMO ADITIVO

Tendo em vista que assinatura da CCT 2026/2027 ter sido assinada no dia 29.07.2026 e considerando que algumas empresas já tinham fechado a folha de pagamento de julho/2026, convencionamos por intermédio do presente Termo Aditivo à CCT, que as referidas empresas poderão pagar as eventuais diferenças salariais e reflexos (horas extras, adicional noturno, 13º salário, férias tiradas no período, etc..) relativas aos meses de maio, junho e julho/2026, em parcela única discriminadamente na folha de pagamento do mês de agosto/2026. PARAGRAFO ÚNICO : Também poderão as empresas procederem da mesma forma para com o crédito ou pagamento da ajuda alimentação, ou seja, aquela que não conseguiu faz, ou seja, aquela que não conseguiu fazer o crédito ou o pagamento das diferenças de maio a julho/2026 no mês de julho, farão o crédito ou pagamento no mês de agosto.

CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO 2026/2027

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, em vigor, MR044476/2026, exceto as cláusulas que tiveram atualizações através deste Termo Aditivo. E por estarem justos e acordados, assinam o presente termo em duas vias de igual teor e forma para que surta os devidos efeitos legais.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.