Acordo Coletivo
Registro MTE SP002385/2026 · Solicitação MR076954/2025 · registrado em 05/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) MOTORISTAS E AJUDANTE DE MOTORISTAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, EXCETO EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO SETOR ADMINISTRATIVO DE CARGAS SECAS E MOLHADAS, RODOVIÁRIO URBANOS DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS SUBURBANOS E FRETAMENTO, MOTORISTAS E AJUDANTES DE MOTORISTAS EM SERVIÇOS DE CONCRETAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTADORAS E PEDREIRAS E DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, BEM COMO OS MOTORISTAS E AJUDANTES DE MOTORISTAS NO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA TODOS NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP , com abrangência territorial em Embu-Guaçu/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Itapecerica da Serra/SP, Itaquaquecetuba/SP, Poá/SP, São Lourenço da Serra/SP e São Paulo/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) MOTORISTAS E AJUDANTE DE MOTORISTAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, EXCETO EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO SETOR ADMINISTRATIVO DE CARGAS SECAS E MOLHADAS, RODOVIÁRIO URBANOS DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS SUBURBANOS E FRETAMENTO, MOTORISTAS E AJUDANTES DE MOTORISTAS EM SERVIÇOS DE CONCRETAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTADORAS E PEDREIRAS E DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, BEM COMO OS MOTORISTAS E AJUDANTES DE MOTORISTAS NO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA TODOS NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP , com abrangência territorial em Embu-Guaçu/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Itapecerica da Serra/SP, Itaquaquecetuba/SP, Poá/SP, São Lourenço da Serra/SP e São Paulo/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais: A partir de 01/10/2025 Motoristas - R$ 14,30 ( quatorze reais e trinta centavos ) por hora, totalizando mensalmente R$ 3.146,00 (três mil, cento e quarenta e seis reais). Ajudante de motorista - R$ 9,37 (nove reais e trinta e sete centavos) por hora, totalizando mensalmente R$ 2.061,40 (dois mil sessenta e um reais e quarenta centavos).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa reajustará os salários na mesma forma da categoria preponderante.
CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
A empresa deverá garantir ao empregado substituto, o mesmo salário da função percebido pelo empregado substituído.
Mais 38 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - INTANGIBILIDADE DO SALÁRIO, ASSALTO,ROUBO,QUEBRA DE VEÍCULOS,PEÇAS,AVAR…
- CLÁUSULA SÉTIMA - INTANGIBILIDADE DO SALÁRIO - MULTA DE TRÂNSITO
- CLÁUSULA OITAVA - ADIANTAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA NONA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/ PENOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS E RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - TICKET-REFEIÇÃO
- e mais 26…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.