Acordo Coletivo
Registro MTE ES000380/2026 · Solicitação MR048090/2026 · registrado em 06/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Incluindo Condutores de Veículos em Geral, Operadores de Máquinas sobre Pneus, Ajudantes e Carregadores, Trocadores de ônibus, Lavadores de Automóveis, Trabalhadores em Transporte de Passageiros de Cargas em Geral, Empregados em Oficina e Escritório de Empresas de Transportes Rodoviários, das Empresas de Carrís Urbanos, Trellaybus e Cabos Aéreos , com abrangência territorial em Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alto Rio Novo/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Conceição da Barra/ES, Ecoporanga/ES, Jaguaré/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marilândia/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Ponto Belo/ES, Rio Bananal/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São Mateus/ES, Sooretama/ES, Vila Pavão/ES e Vila Valério/ES .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Incluindo Condutores de Veículos em Geral, Operadores de Máquinas sobre Pneus, Ajudantes e Carregadores, Trocadores de ônibus, Lavadores de Automóveis, Trabalhadores em Transporte de Passageiros de Cargas em Geral, Empregados em Oficina e Escritório de Empresas de Transportes Rodoviários, das Empresas de Carrís Urbanos, Trellaybus e Cabos Aéreos , com abrangência territorial em Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alto Rio Novo/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Conceição da Barra/ES, Ecoporanga/ES, Jaguaré/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marilândia/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Ponto Belo/ES, Rio Bananal/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São Mateus/ES, Sooretama/ES, Vila Pavão/ES e Vila Valério/ES .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
As Entidades signatárias reconhecem que a variação da inflação ocorrida anteriormente, e a dos últimos doze meses, já se encontra repassada aos salários, inclusive sobre os salários normativos aqui ajustados que passarão a ter os seguintes valores nominais: CARGO - FUNÇÃO SALÁRIO NORMATIVO Período de 01/05/2026 à 30/04/2027 MOTORISTA “B-1” OPERADORES DE MÁQUINAS AUTOMOTORAS SOBRE PNEUS, Pá carregadeira, RETROESCAVADEIRAS, TRATORES E EMPILHADEIRAS R$ 3.044,51 MOTORISTA “C” oPERADOR de MÁQUINAS E ROLO COMPACTADOR R$ 3.052,95 MOTORISTA “D” OPERADORES DE MOTONIVELADORA , ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. R$ 3.616,56 MOTORISTA “E” Motorista Operador de CAMINHÃO PIPA R$ 2.997,04 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO R$ 2.583,27 + 30% INSALUBRIDADE Parágrafo Primeiro - A empresa concederá um reajuste salarial para todos os empregados da categoria profissional dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, incluindo Condutores de Veículos em Geral, Operadores de Máquinas sobre Pneus, Ajudantes e Carregadores, no percentual de 6% (seis) por cento sobre os salários vigentes em 30/04/2026. Parágrafo Segundo – A correção salarial acima corresponde ao resultado da livre negociação para recomposição salarial do período de 01/05/2026 a 30/04/2027, dando-se por cumprida a Lei nº 8880/94 e legislação complementar. Parágrafo Terceiro – Os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e por antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, não serão compensados. Já os aumentos decorrentes de antecipação salarial poderão ser compensados. Parágrafo Quarto – A empresa poderá remunerar seus empregados por comissão mista, respeitando-se a garantia da remuneração mínima mensal do piso salarial da categoria estabelecido no caput desta cláusula, tickets alimentação e condicionantesdo artigo 235-G da Consolidação das Leis do Trabalho.
CLÁUSULA QUARTA - DOS DESCONTOS / IMPEDIMENTOS
A empresa não poderá fazer quaisquer descontos nos salários dos empregados, de importância relativa a batidas de carro ou de qualquer dano causado pelo empregado, exceto naqueles casos em que o empregado haja dado causa, conforme os termos do art. 462 da CLT.
CLÁUSULA QUINTA - DOS BENEFICIOS ADICIONAIS
Quaisquer outros benefícios adicionais espontâneos, além dos já ministrados, que as empresas vierem a conceder e/ou firmar, visando favorecer os empregados, tais como: estímulo à qualidade dos serviços ou à produtividade, convênios de assistência médica, odontológica, seguro de vida em grupo, convênio alimentação, auxílio alimentação, cesta de alimentos, reembolso de despesas (Ex: alimentação, pernoite, aluguel, direito de uso de veículo da empresa e outros da mesma natureza), terão caráter indenizatório e não integrarão quaisquer das rubricas para composição do salário do empregado beneficiado. Parágrafo Único - Havendo recusa do empregado, no tocante ao recebimento de benefício desta natureza, deverá manifestar-se, por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de sua admissão, ou da implantação pela empresa, do respectivo benefício, ficando o empregado com cópia de sua oposição, que, só, terá validade com comprovante de protocolo junto à empregadora.
Mais 31 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DIA DO MOTORISTA
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - PERNOITE- TICKET/ REEMBOLSO DE DESPESA.
- CLÁUSULA NONA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E HOMOLOGAÇÕES.
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS RESCISÕES E HOMOLOGAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RETENÇÃO DA CTPS - INDENIZAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE DOS MOTORISTAS.
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - MULTAS DE TRÂNSITO
- e mais 19…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.