Acordo Coletivo
Registro MTE PE000159/2026 · Solicitação MR006784/2026 · registrado em 03/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Produtos de Carne , com abrangência territorial em Ribeirão/PE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Produtos de Carne , com abrangência territorial em Ribeirão/PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial da categoria profissional, a partir de 1 o de fevereiro de 2026, será de R$ 1.656,00 (hum mil seiscentos e cinquenta e seis reais).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho terão o salário reajustado a partir de 01/02/2026, conforme percentual abaixo: Parágrafo primeiro: 5,00% (cinco inteiros por cento) para os empregados que recebem até R$ 3.000,00(três mil reais) mensais; Parágrafo segundo: 4,00% (quatro inteiros por cento) para os empregados que recebem acima de R$ 3.001,00(três mil e um reais) mensais; Parágrafo terceiro: O percentual acima mencionado não será aplicado cumulativamente, podendo ser deduzidas as antecipações espontâneas ou legais concedidas no período de 01/02/2025 à 31/01/2026, à exceção das previstas no inciso XII da Instrução Normativa n.º 04 do T.S.T.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
A EMPRESA deverá efetuar o pagamento das diferenças salariais oriundas das cláusulas econômicas previstas neste Acordo Coletivo de Trabalho até o mês seguinte ao do registro e arquivo do instrumento coletivo na SRT/PE.
Mais 47 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO DE PARCELAS VARIÁVEIS DA REMUNERAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AJUDA-DE-CUSTO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - REFEIÇÕES NOS DOMINGOS E FERIADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO NA DOENÇA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO-FUNERAL
- e mais 35…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.