Convenção Coletiva
Registro MTE MG000767/2026 · Solicitação MR003963/2026 · registrado em 06/03/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM EMPRESA DE LIMPEZA URBANA (COLETA DE LIXO DOMICILIAR, INDUSTRIAL, HOSPITALAR, SELETIVA E DE ENTULHOS), SERVIÇOS EM DESTINO FINAL DE LIXO (USINAS DE RECICLAGEM, COMPOSTAGEM, INCINERADORES E ATERROS SANITÁRIOS), Varrição de Vias Públicas; Manutenção de Áreas Verdes, Jardinagem e Paisagismo, e EMPRESAS DE COLETA, LIMPEZA E INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO, , com abrangência territorial em Abaeté/MG, Alvorada de Minas/MG, Araçaí/MG, Augusto de Lima/MG, Biquinhas/MG, Buenópolis/MG, Conceição do Mato Dentro/MG, Congonhas do Norte/MG, Cordisburgo/MG, Corinto/MG, Curvelo/MG, Datas/MG, Diamantina/MG, Felixlândia/MG, Gouveia/MG, Inimutaba/MG, Joaquim Felício/MG, Lassance/MG, Monjolos/MG, Morada Nova de Minas/MG, Morro da Garça/MG, Paineiras/MG, Pompéu/MG, Presidente Juscelino/MG, Presidente Kubitschek/MG, Santo Hipólito/MG, São Gonçalo do Abaeté/MG, Serro/MG e Três Marias/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM EMPRESA DE LIMPEZA URBANA (COLETA DE LIXO DOMICILIAR, INDUSTRIAL, HOSPITALAR, SELETIVA E DE ENTULHOS), SERVIÇOS EM DESTINO FINAL DE LIXO (USINAS DE RECICLAGEM, COMPOSTAGEM, INCINERADORES E ATERROS SANITÁRIOS), Varrição de Vias Públicas; Manutenção de Áreas Verdes, Jardinagem e Paisagismo, e EMPRESAS DE COLETA, LIMPEZA E INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO, , com abrangência territorial em Abaeté/MG, Alvorada de Minas/MG, Araçaí/MG, Augusto de Lima/MG, Biquinhas/MG, Buenópolis/MG, Conceição do Mato Dentro/MG, Congonhas do Norte/MG, Cordisburgo/MG, Corinto/MG, Curvelo/MG, Datas/MG, Diamantina/MG, Felixlândia/MG, Gouveia/MG, Inimutaba/MG, Joaquim Felício/MG, Lassance/MG, Monjolos/MG, Morada Nova de Minas/MG, Morro da Garça/MG, Paineiras/MG, Pompéu/MG, Presidente Juscelino/MG, Presidente Kubitschek/MG, Santo Hipólito/MG, São Gonçalo do Abaeté/MG, Serro/MG e Três Marias/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL/SALÁRIO DE INGRESSO.
A) VARREDEIRA – R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário-mínimo vigente; B) GARI COLETOR - R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário-mínimo vigente; C) AJUDANTE DE CAMINHÃO ABERTO – R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário-mínimo vigente; D) COLETOR DE LIXO DE VARRIÇÃO – R$ 1.693,00 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário-mínimo vigente; E) LIMPADOR DE BOCA DE LOBO – R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário-mínimo vigente; F) COLETOR DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL – R$ 1.919,24 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário-mínimo vigente; G) COLETOR DE LIXO HOSPITALAR – R$ 1.919,24 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário-mínimo vigente; H) MONITOR – R$ 1.952,32 I) LAVADOR DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO – R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário-mínimo vigente; J) MECÂNICO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO – R$ 1.847,52 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário-mínimo vigente; K) AJUDANTE DE MECÂNICO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO – R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário-mínimo vigente; L) JARDINEIRO – R$ 1.663,50 M) CARRINHEIRO - R$ 1.663,50 N) OPERADOR DE USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO - R$ 1.915,24 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário-mínimo vigente; O) OPERADOR DE ROÇADEIRA - R$ 1.663,50 P) PODADOR DE ÁRVORES - R$ 1.663,50 Q) CAPINADOR - R$1.663,50 R) LIMPADOR DE FOSSA - R$ 1.952,32 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário-mínimo vigente; S) AGENTE DE FISCALIZAÇÃO URBANA - R$ 1.952,32 PARÁGRAFO ÚNICO - Aos demais trabalhadores pertencentes à categoria profissional convenente, será concedido uma correção salarial em 01/01/2026, correspondente ao percentual de 7,5% (sete virgula cinco por cento), preservando-se sempre no mínimo a mesma diferença, em reais, em relação ao salário-mínimo praticado em 01/01/2025. Sendo facultado deduzir deste percentual as antecipações espontâneas ou compulsórias concedidas pelo empregador.
CLÁUSULA QUARTA - ANTECIPAÇÃO SALARIAL
Caso a inflação anual atinja o patamar de 25% (vinte cinco por cento) ao ano, e a empresa consiga reequilibrar seu contrato, fica desde já acordado que as partes convenentes, promoverão no mês deste eventual reequilíbrio, ajustes específicos para os pisos salariais e os demais salários no mesmo percentual repassado ao contratante no item relativo a custo de Mão-de-Obra.
CLÁUSULA QUINTA - PRAZO PARA PAGAMENTO
Em virtude do processo de negociação e data da assinatura deste acordo fica estabelecido que a diferença salarial decorrente deste instrumento seja paga no mês subsequente ao assinado, juntamente com os reajustes retroativos.
Mais 44 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - NÃO SUPERPOSIÇÃO DE VANTAGENS
- CLÁUSULA OITAVA - PIS
- CLÁUSULA NONA - GRATIFICAÇÃO NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TICKET REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE CESTA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE - AUXÍLIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ADMISSÃO APÓS A DATA BASE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
- e mais 32…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.