Acordo Coletivo
Registro MTE DF000555/2026 · Solicitação MR047419/2026 · registrado em 07/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, DE CARROCEIROS E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, EM PARCEIRIA E/OU CONVENIADOS DA LIMPEZA PUBLICA , com abrangência territorial em DF .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, DE CARROCEIROS E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, EM PARCEIRIA E/OU CONVENIADOS DA LIMPEZA PUBLICA , com abrangência territorial em DF .
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS CARGOS E SALÁRIOS
Os empregados da RE9COM terão um reajuste salarial de 5,7% (cinco virgula sete por cento) a partir de 01 de março de 2026, sendo que nenhum empregado da EBF perceberá salário inferior a R$ 1.716,84 (hum mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), sendo este valor considerado como salário normativo da categoria. Parágrafo primeiro. Os cargos de gerência, coordenação e supervisão da empresa têm a opção de receber o reajuste salarial de maneira variada, inclusive por meio de cartões de benefícios, buscando assim otimizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis. Os valores recebidos em questão não integrarão salário ou terão repercussão junto à média de remuneração. Caso realizem a opção, devem ratificar a escolha mediante termo escrito junto à RE9COM. Parágrafo segundo. Os cargos da RE9COM ficam assim remunerados, após o reajuste salarial: ABASTECEDOR R$ 1.716,84 AGENTE DE PORTARIA R$ 1.782,35 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 2.762,05 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I R$ 3.728,42 AUX DE ADMINISTRATIVO R$ 1.716,84 AUX DE JARDINAGEM I/AUX PODA DE ARVORES R$ 1.716,84 AUX DE JARDINAGEM II R$ 1.782,35 AUX DE JARDINAGEM III R$ 1.716,84 AUX DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.716,84 BOMBEIRO HIDRÁULICO R$ 2.456,46 CONTROLE OPERACIONAL R$ 1.716,84 CONTROLE OPERACIONAL I R$ 1.999,22 COORDENADOR DE CAMPO R$ 3.280,44 COORDENADOR DE CAMPO I R$ 3.910,90 EMPREGADA DOMESTICA R$ 1.716,84 ENC DE JARDINAGEM II R$ 3.098,45 ENC DE JARDINAGEM III R$ 3.411,50 ENC DE JARDINAGEM/PODA DE ÁRVORES R$ 2.834,33 ENCARREGADO CIVIL R$ 2.725,14 JARDINEIRO R$ 2.518,34 LAVADOR DE VEÍCULOS R$ 1.716,84 MACENEIRO R$ 2.197,52 MECANICO 2 TEMPO R$ 1.999,22 MECANICO 2 TEMPO I R$ 2.834,33 MECANICO I R$ 3.166,77 MECANICO II R$ 3.728,42 MOTORISTA (Caminhão Basculante/Carroceria) R$ 2.762,04 MOTORISTA I (Operador Guindauto) R$ 2.762,04 MOTORISTA I (veículo leve até caminhão3/4) R$ 2.762,04 MOTORISTA II (veículo superior a caminhão 3/4 e inferior á carreta) R$ 3.250,42 MOTORISTA III (motorista executivo) R$ 3.319,75 MOTORISTA IV (Carreta) R$ 3.728,42 OPERADOR DE DESTOCADOR II R$ 1.999,22 OPERADOR DE MÁQUINA ESPECIAL I (equipamento até 60HP de potência) R$ 2.303,16 OPERADOR DE MÁQUINA ESPECIAL II (equipamento acima de 60 HP de potência) R$ 2.859,41 OPERADOR DE MÁQUINA LATERAL/COSTAL R$ 1.716,84 OPERADOR DE MÁQUINA LATERAL/COSTAL II R$ 1.762,93 OPERADOR DE MÁQUINA PESADA (equipamento com até 80 HP de potência) R$ 2.303,16 OPERADOR DE MÁQUINA PESADA II (equipamento entre 81 e 140 HP de potência) R$ 2.859,41 OPERADOR DE MÁQUINA PESADA III (equipamento acima de 141 HP de potência) R$ 3.250,42 OPERADOR DE MICROTRATOR R$ 1.930,78 OPERADOR DE MOTOSSERRA I R$ 1.999,22 OPERADOR DE SOPRADOR COSTAL/LATERAL R$ 1.716,84 OPERADOR DE TRATOR I R$ 2.303,16 OPERADOR DE TRATOR II R$ 2.859,41 OPERADOR DE TRITURACAO R$ 1.881,46 OPERADOR DE TRITURACAO II R$ 1.999,22 PEDREIRO R$ 2.629,23 PINTOR PREDIAL R$ 2.303,16 SERRALHEIRO R$ 2.629,23 SERVENTE R$ 1.716,84 SERVENTE II R$ 1.782,35 SUPERVISOR DE CAMPO R$ 4.414,55 TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 2.550,88 TRATORISTA R$ 1.930,78 VIDRACEIRO R$ 1.716,84 Parágrafo terceiro. O rol de cargos constantes na presente cláusula, não é taxativo, mas exemplificativo, podendo a composição do mesmo ser alterada, modificada, reduzida ou ampliada, de acordo com as novas necessidades contratuais atuais e futuras.
CLÁUSULA QUARTA - DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO
A RE9COM efetuará o pagamento dos salários mensais até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante depósito em conta bancária de titularidade do empregado ou contrarrecibo por ele assinado, do qual lhe será fornecida uma via, constando a remuneração especificada, incluindo horas extras, se houver, e descontos efetuados. Parágrafo primeiro. O comprovante de pagamento conterá a discriminação das parcelas que compõem a remuneração do empregado, bem como o valor do FGTS a ser recolhido, o nome completo do empregado e a identificação da empregadora. Parágrafo segundo. A RE9COM, a seu exclusivo critério, poderá conceder adiantamento salarial durante o mês, o qual será compensado por ocasião do pagamento do salário correspondente ou das verbas rescisórias, conforme o caso.
CLÁUSULA QUINTA - DA OPÇÃO DE CONVERSÃO DO REAJUSTE EM BENEFÍCIO
Os empregados ocupantes dos cargos de gerência, coordenação e supervisão poderão, por sua livre iniciativa e mediante adesão expressa, optar pela conversão total ou parcial do valor correspondente ao reajuste salarial previsto neste instrumento em crédito disponibilizado por meio de cartão de benefícios ou outro benefício de mesma natureza disponibilizado pela RE9COM. Parágrafo primeiro. Os valores convertidos na forma desta cláusula terão natureza indenizatória, não se incorporando ao contrato de trabalho, nem constituindo base de cálculo para férias, décimo terceiro salário, FGTS, horas extras, adicional noturno, aviso-prévio, verbas rescisórias ou quaisquer outras parcelas de natureza remuneratória, observada a legislação aplicável e a negociação coletiva. Parágrafo segundo. A opção de que trata o parágrafo anterior será formalizada mediante termo individual de adesão, ou outro meio formal, firmado pelo empregado, no qual constará o percentual ou valor objeto da conversão, produzindo efeitos somente após sua assinatura. Parágrafo terceiro. A adesão prevista nesta cláusula é facultativa, vedada qualquer forma de imposição, coação ou prejuízo ao empregado que optar por perceber integralmente o reajuste salarial em pecúnia.O empregado poderá solicitar o retorno ao recebimento integral do reajuste em folha de pagamento, mediante comunicação escrita à RE9COM, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, produzindo efeitos a partir da competência subsequente.
Mais 30 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DOS DESCONTOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO ADICIONAL POR DIREÇÃO NO TRANSPORTE DE EQUIPE - ADTE
- CLÁUSULA OITAVA - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA NONA - DA FUNÇÃO ESPECÍFICA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO / REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO AUXÍLIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PLANO AMBULATORIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUXÍLIO FARMÁCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA CARTA DE APRESENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
- e mais 18…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.