Acordo Coletivo
Registro MTE ES000079/2026 · Solicitação MR000972/2026 · registrado em 04/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores na Indústria de Exploração, Perfuração, Extração e Produção de Petróleo terrestre , com abrangência territorial em Conceição da Barra/ES, Jaguaré/ES, Linhares/ES e São Mateus/ES .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de dezembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores na Indústria de Exploração, Perfuração, Extração e Produção de Petróleo terrestre , com abrangência territorial em Conceição da Barra/ES, Jaguaré/ES, Linhares/ES e São Mateus/ES .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A empresa adotará os pisos salariais da tabela abaixo: Enfermeiro R$ 4.750,00 Por Mês Condutor de Ambulância R$ 1.735,45 Por Mês O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá as categoria de: empregados que trabalham nas funções de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Condutor de Veículos de Emergência e Médicos, nas áreas sistemas Petrobras e terminais da TRANSPETRO.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa passará a praticar a partir do pagamento de dezembro de 2024, os pisos da cláusula terceira conforme o reajuste concedido de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento), sobre os salários, vigorando até 30 de novembro de 2025 . Parágrafo Primeiro - A empresa reajustará os salários vigentes em 30 de novembro de 2024. Parágrafo Segundo – A empresa pagará o retroativos do reajuste dos salários, ticket e benefícios a 1º de Dezembro de 2024, no mês de março de 2025.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO DOS SALARIOS
A empresa se compromete a pagar os salários de todos os empregados até o quinto dia útil do mês subseqüente. Parágrafo Único – Fica acordado que os contracheques poderão ser enviados por meio eletrônico, devendo os colaboradores acusarem recibo, datando e assinando, também por meio eletrônico.
Mais 23 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CONFINAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PERICULOSIDADE - NOTURNO - SOBREAVISO
- CLÁUSULA OITAVA - HORA EXTRA - COMPENSAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXILIO MÉDICO E ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PLANO DE SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ABONO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ESTABILIDADE GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - REVEZAMENTO DE TURNO OU DE SOBREAVISO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - TURNO ININTERRUPTO REGULAMENTADO POR LEI
- e mais 11…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.