Termo Aditivo de Convenção Coletiva
Registro MTE CE000264/2026 · Solicitação MR008949/2026 · registrado em 06/03/2026
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) De Trabalhadores no COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MAQUINISMO, FERRAGENS, TINTAS, LOUÇAS E MADEIRAS, DE DROGAS E MEDICAMENTOS, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE CARNES FRESCAS, DE FRIOS E LATICÍNIOS (EMBUTIDOS) E CONGELADOS, DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DE TECIDOS, VESTUÁRIOS E ARMARINHOS, DE CONFECÇÃO MASCULINA, FEMININA E INFANTIL, DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, DE LIVROS, REVISTAS, MATERIAIS DE ESCRITÓRIOS E PAPELARIAS, DE DEPÓSITOS DE BEBIDAS, DE BALAS, BOMBONS, DE BIJUTERIAS, DE FRUTAS E VERDURAS, DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA INDÚSTRIAS E LAVOURAS, DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE MATERIAIS ÓPTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS, DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, ACESSÓRIOS E PERIFÉRICOS, DE CALÇADOS, DE LOCADORAS DE FILMES E JOGOS EM DVDS, DE ELÉTRICOS E ELETRODOMÉSTICOS, DE MATERIAL ELETRÔNICO EM ÁUDIO E VÍDEO, DE PNEUMÁTICOS, DE PLANTAS E FLORES ORNAMENTAIS, DE PRODUTOS METALÚRGICOS, DE LOJAS DE DEPARTAMENTOS E MAGAZINES, DE ARTIGOS MÉDICOS ORTOPÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS E USADOS, DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADINHOS E MERCEARIAS, , com abrangência territorial em Maracanaú/CE, Maranguape/CE e Pacatuba/CE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) De Trabalhadores no COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MAQUINISMO, FERRAGENS, TINTAS, LOUÇAS E MADEIRAS, DE DROGAS E MEDICAMENTOS, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE CARNES FRESCAS, DE FRIOS E LATICÍNIOS (EMBUTIDOS) E CONGELADOS, DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DE TECIDOS, VESTUÁRIOS E ARMARINHOS, DE CONFECÇÃO MASCULINA, FEMININA E INFANTIL, DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, DE LIVROS, REVISTAS, MATERIAIS DE ESCRITÓRIOS E PAPELARIAS, DE DEPÓSITOS DE BEBIDAS, DE BALAS, BOMBONS, DE BIJUTERIAS, DE FRUTAS E VERDURAS, DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA INDÚSTRIAS E LAVOURAS, DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE MATERIAIS ÓPTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS, DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, ACESSÓRIOS E PERIFÉRICOS, DE CALÇADOS, DE LOCADORAS DE FILMES E JOGOS EM DVDS, DE ELÉTRICOS E ELETRODOMÉSTICOS, DE MATERIAL ELETRÔNICO EM ÁUDIO E VÍDEO, DE PNEUMÁTICOS, DE PLANTAS E FLORES ORNAMENTAIS, DE PRODUTOS METALÚRGICOS, DE LOJAS DE DEPARTAMENTOS E MAGAZINES, DE ARTIGOS MÉDICOS ORTOPÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS E USADOS, DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADINHOS E MERCEARIAS, , com abrangência territorial em Maracanaú/CE, Maranguape/CE e Pacatuba/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Ficam estabelecidos, a partir de 1º de janeiro de 2026, os seguintes PISOS SALARIAIS mensais: A) R$ 1.641,00 (Um mil, seiscentos e quarenta e um reais), para trabalhadores (as) de empresas com até 10 (DEZ) empregados (as). B) R$ 1.707,00 (Um mil, setecentos e sete reais), para trabalhadores (as) de empresa com mais de (DEZ) empregados (as).
CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL DOS TRABALHADORES (AS) EM SUPERMERCADOS
Ficam estabelecidos, a partir de 1º de janeiro de 2026, os seguintes PISOS SALARIAIS mensais: A) R$ 1.641,00 (Um mil, seiscentos e quarenta e um reais) para trabalhadores (as) de empresas com até 10 (DEZ) empregados (as). B) R$ 1.707,00 (Um mil, setecentos e sete reais) para trabalhadores (as) de empresa com mais de 10 (DEZ) empregados (as).
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos dos empregados (as) no comércio das cidades de Maracanaú, Maraguape e Pacatuba, que ganham acima do piso salarial serão reajustados em 4,40% (quatro, quarenta por cento), em 1º de Janeiro de 2026, devendo o percentual incidir sobre o salário base de 1º de janeiro de 2025, incluído no percentual supra a correção salarial, aumento de produtividade e qualquer verba seja a que título for que tenha efeito de reajustamento salarial. Parágrafo único - No reajustamento previsto nesta cláusula serão compensados, automaticamente, todos os aumentos, antecipações e abonos, espontâneos ou compulsórios, concedidos pela empresa no período compreendido, excetuando-se os previstos na Instrução n° 1 do TST, respeitada a irredutibilidade salarial.
Mais 8 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE SALARIAL PARA TRABALHADORES (AS) EM SUPERMERCADOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - FORNECIMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS TRABALHADORES (AS) EM SUPERMERCADOS
- CLÁUSULA NONA - AUXILIO CRECHE PARA TRABALHADORES (AS) EM SUPERMERCADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ABERTURA NOS FERIADOS - COMÉRCIO EM GERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ABERTURA NOS FERIADOS PARA O SETOR DE SUPERMERCADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SAÚDE DO TRABALHADOR (A) DO COMERCIO EM GERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SAÚDE DO TRABALHADOR (A) DO SETOR DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.