Acordo Coletivo
Registro MTE CE000263/2026 · Solicitação MR008170/2026 · registrado em 05/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, REFRIGERANTES, BEBIDAS, SUCOS, AÇUCAR, DOCES, SORVETES, LATICÍNIOS, MILHO, ARROZ, CACAU E BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DO CAFÉ, BENEFICIAMENTO DO TRIGO, RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS, FRIGORÍFICOS INDUSTRIAIS, FRIOS, IMUNIZAÇÃO E TRATAMENTO DE FRUTAS , com abrangência territorial em Sobral/CE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, REFRIGERANTES, BEBIDAS, SUCOS, AÇUCAR, DOCES, SORVETES, LATICÍNIOS, MILHO, ARROZ, CACAU E BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DO CAFÉ, BENEFICIAMENTO DO TRIGO, RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS, FRIGORÍFICOS INDUSTRIAIS, FRIOS, IMUNIZAÇÃO E TRATAMENTO DE FRUTAS , com abrangência territorial em Sobral/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO SALARIAL
Fica estabelecido que o Piso Salarial dos Empregados na Empresa: ANTONIO LUCAS ALVES - ME, a partir de 1º (primeiro) de Janeiro de 2026, será o valor de R$ 1.689,32 (hum mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) por mês, para jornada de 08 horas diárias e 44 por semana .
CLÁUSULA QUARTA - DOS REAJUSTES SALARIAIS
A partir de 1º (Primeiro) de Janeiro de 2026, Data- Base dos Trabalhadores da empresa: ANTONIO LUCAS ALVES SOUSA - ME, a Empresa concederá a seus Empregados reajuste salarial de 7% (sete por cento), reajuste este incidente sobre os salários vigentes em 31 de dezembro 2025, à exceção dos Pisos salariais que se regerá pela cláusula subseqüente. PARÁGRAFO PRIMEIRO – A forma de reajuste pactuada na presente Cláusula faculta a compensação ou o desconto de todos os reajustes, adiantamentos e antecipações salariais, compulsórios ou espontâneos, concedidos pela a Empresa, de 1º de Janeiro de 2025 a 31 (Trinta e Um) de Dezembro de 2025, excetuando-se os casos de promoção ou mérito individual. PARÁGRAFO SEGUNDO – Todas as antecipações salariais que vierem a ser concedida pela a Empresa, a partir de 1º (Primeiro) de Janeiro de 2026, poderão ser compensados em reajuste compulsórios futuros, exceto os decorrentes de aumentos por promoção ou mérito individual.
CLÁUSULA QUINTA - DA QUEBRA DE CAIXA
O empregado que exerce a função de caixa fará jus a uma gratificação mensal, a título de quebra de caixa, equivalente a 5% (cinco por cento) do piso salarial.
Mais 24 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DIA DO TRABALHADOR NA CATEGORIA
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA OITAVA - DO ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA NONA - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA CARTA DE APRESENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RESCISÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HOMOLOGAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA ESTABILIDADE PRÉ - APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO TRABALHO AOS DOMIGOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO BANCO DE HORAS
- e mais 12…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.