Acordo Coletivo
Registro MTE CE000251/2026 · Solicitação MR011365/2026 · registrado em 04/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAIS TÉCNICOS E AUXILIARES EM ÓPTICAS E DOS TRABALHADORES EM LABORATÓRIOS DE SERVIÇOS ÓPTICOS E NAS INDÚSTRIAS/FABRICAÇÃO DE MATERIAIS ÓPTICOS E DERIVADOS , com abrangência territorial em CE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAIS TÉCNICOS E AUXILIARES EM ÓPTICAS E DOS TRABALHADORES EM LABORATÓRIOS DE SERVIÇOS ÓPTICOS E NAS INDÚSTRIAS/FABRICAÇÃO DE MATERIAIS ÓPTICOS E DERIVADOS , com abrangência territorial em CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE E PISO SALARIAL
A partir de 01 de março de 2026 os empregadores concederão a todos os seus empregados a título de Reposição Salarial, o percentual de 6,58% (seis vírgula cinquenta e oito por cento), que incidirão sobre o salário de 01 de março de 2025. Podendo cada unidade empresarial estabelecer os seus próprios critérios de reajuste superiores. Parágrafo primeiro: Sobre o reajuste, concedido na cláusula supra, ficará compensado qualquer antecipação salarial, anteriormente concedida, bem como será aplicada a proporcionalidade do referido, aos valores dos salários dos trabalhadores, que não tenham completado um ano de trabalho na empresa, na data base da categoria. Parágrafo segundo: O piso salarial abaixo é estabelecido como teto mínimo. Os mencionados profissionais, indicados na tabela retro que receberem dos seus empregadores salário base superior ao valor expresso na tabela, terão os mesmos corrigidos no mesmo percentual 6,58% (Seis vírgula cinquenta e oito por cento). Parágrafo terceiro: DO APRENDIZ de SURFAÇAGEM e MONTAGEM. Os Laboratórios que empregam, nas funções de aprendizes de surfaçagem e de montagem, serão obrigados a classificarem como profissionais; surfaçagista e montador, após 06 meses de treinamento. 1ª FAIXA Sulfaçagistas, de qualquer nível,............. 6,58 %. ..................................... R$ 1.960,60 2ª FAIXA Montadores, de qualquer nível..................6,58. % ...................................... R$ 2.288,44 3ª FAIXA Téc. em Ópticas, Contatólogos, Téc. Optometristas. ..... 6,58 % . ..... R$ 2.612,14 4ª FAIXA Optometristas ……………………........................... .......... 6,58 % ...................... R$ 2.794,57 Outras funções em Laboratórios ................................................................... R$ 1.772,00 5ª Aprendiz de Surfaçagem e Montagem Salário mínimo...................... R$ 1.621,00
CLÁUSULA QUARTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
Fica convencionado que os salários e todas as parcelas de remuneração devidas aos empregados serão pagos mediante contra cheque, ficando a Empresa obrigada a fornecer os comprovantes de pagamento formalmente preenchidos, discriminando os proventos e descontos, inclusive salário base e recolhimento do FGTS.
CLÁUSULA QUINTA - APOSENTADORIA
O Empregado que conte no mínimo 10 (dez) anos de tempo de serviço na mesma Empresa receberá, por ocasião de sua aposentadoria, uma gratificação de valor correspondente a 100% (cem por cento) de seu último salário mensal, desde que não opte por continuar trabalhando e desligue-se efetivamente da Empresa.
Mais 37 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA COMPUTAÇÃO DAS HORAS
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - CÁLCULOS DAS COMISSÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALES ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALES TRANSPORTES
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CARTA DE REFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO
- e mais 25…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.