Termo Aditivo de Acordo Coletivo
Registro MTE CE000246/2026 · Solicitação MR010853/2026 · registrado em 03/03/2026
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Empregados das Instituições Beneficentes, religiosas e Filantrópicas, com abrangência territorial no Estado do Ceará , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Empregados das Instituições Beneficentes, religiosas e Filantrópicas, com abrangência territorial no Estado do Ceará , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PLANO ODONTOLOGICO
Os procedimentos cobertos no Plano odontológico para os empregados, serão os mesmos do plano anterior em contrato específico com a NACIONAL ODONTO OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA (CLIN- PLANO ODONTO DIGITAL) sociedade empresária CNPJ 01.867.792/0001-69, conforme rol da ANS Registro nº 30.444-1 classificada como Odontologia de Grupo, com sede à Av. Jerônimo Pires nº 1234, centro Belém de São Francisco -PE CEP: 56.440-000, no valor individual de R$20,82 (Vinte reais e oitenta e dois centavos) sem ônus para o(as) empregado(as), podendo ser incluídos seus dependentes a critério de cada colaborador(a) que solicitar a inclusão. O Plano Odontológico será o Clin Smart Adesão – Registro ANS 496.324/23-5 - Plano Coletivo Por Adesão, segmentação odontológica, com regime misto de pré e pós-pagamento, nos termos da Resolução Normativa 59/2003. ÁREA GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA - ÁREA DE ATUAÇÃO :Grupo de Estados, compreendendo: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Goiás e Distrito Federal. A rede credenciada que integra este contrato é composta por dentistas, serviços de radiologia e clínicas de urgência, cujas informações, e suas respectivas alterações, estão disponíveis no portal clin.digital, na sede da Operadora, nos escritórios regionais e no ClinApp, sendo garantida a quantidade mínima inicial de prestadores. Na indisponibilidade de prestador no município pertencente à área de abrangência, a Operadora custeará os tratamentos executados por prestador não integrante da rede assistencial, no mesmo município, ou nos municípios limítrofes, por prestador integrante ou não da rede, nos termos da RN 259, da ANS.
CLÁUSULA QUARTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
A Cáritas Brasileira Regional Ceará não fará adiantamento salarial.
CLÁUSULA QUINTA - PRÁTICAS INTEGRATIVAS EM SAÚDE MENTAL
O trabalhador terá acesso ao Programa de Práticas Integrativas em Saúde mental, ofertado pela Cáritas Brasileira Regional Ceará, gratuitamente, tendo uma programação anual que contempla: - 4 horas de práticas integrativas presenciais, 3 vezes ao ano, por ocasião de encontros estaduais da Cáritas Regional Ceará. - 2 horas de práticas integrativas virtuais, bimestral.
Mais 17 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA SÉTIMA - BOLSA ESTÁGIO
- CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO CONTRATUAL
- CLÁUSULA NONA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA CONTRATAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CURSOS E ATIVIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SERVIÇO VOLUNTÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - JORNADA ESPECIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - LICENÇA NAO REMUNERADA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RECESSO ANUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ATESTADO MÉDICO E ODONTOLÓGICO
- e mais 5…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.