Acordo Coletivo
Registro MTE CE000242/2026 · Solicitação MR000644/2026 · registrado em 03/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, CICLOMOTORES E REFRIGERAÇÃO , com abrangência territorial em CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, CICLOMOTORES E REFRIGERAÇÃO , com abrangência territorial em CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - APROVAÇÃO DO ACORDO
O presente Acordo Coletivo de Trabalho foi aprovado em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas nos dias 07 de janeiro de 2026, às 9h, em formato presencial, na Rodovia BR-116, nº 6520, bairro Aerolândia, e em 08 de janeiro de 2026, às 10h, também em formato presencial, na Avenida Francisco Sá, nº 7700, bairro Barra do Ceará, com todos devidamente convocados para esse fim, em observância à legislação pertinente.
CLÁUSULA QUARTA - COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO ACORDO COLETIVO.
Foram eleitos os seguintes funcionários como membros da Comissão de Representantes dos Trabalhadores perante ao presente Acordo Coletivo de Trabalho. EMPRESA PMP DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS, LUBRIFICANTES E PEÇAS DE MOTOCICLETAS LTDA, CNPJ 04.503.487/0003-48: ELY ROBERTA DE MENDONÇA SILVA, data de nascimento 27/08/1988, CPF 078.613.634-06; FELIPE ARRUDA SILVA, data de nascimento 20/11/1989 , CPF 082.754.624-60; JORGE MENEZES DE ABREU, data de nascimento 08/06/1979, CPF 616.657.623-49; LUCIANA BORGES DA SILVA, data de nascimento 12/06/1984, CPF 068.454.314-18; EMPRESA PMP DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS, LUBRIFICANTES E PEÇAS DE MOTOCICLETAS LTDA, CNPJ 04.503487/00004-29: EVALDO RODRIGUES BATISTA, data de nascimento 27/12/1992, CPF 043.661.593-25; FLAVIA ALESSANDRA DA SILVA MONTEIRO, data de nascimento 03/03/2000, CPF 709.662.944-08; JOSEFA WANESSA DA SILVA LUZ, data de nascimento 25/01/1995, CPF 117.547.674-94; RAIMUNDO NONATO DE LEMOS JUNIOR, data de nascimento 02/05/1996, CPF 096.157.474-75.
CLÁUSULA QUINTA - DO OBJETO
O presente Acordo Coletivo de Trabalho tem por objeto estabelecer as condições para implantação do Banco de horas, Jornada especial de trabalho, Compensação de jornada de trabalho e Abertura dos estabelecimentos em dias não úteis.
Mais 8 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO ESCALA 5X2
- CLÁUSULA OITAVA - ABERTURA DAS EMPRESAS NOS DIAS DE DOMINGO E FERIADOS.
- CLÁUSULA NONA - ACESSO DE DIRIGENTES SINDICAIS À EMPRESA
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA AUTORIDADE SINDICAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM E PUBLICIZAÇÃO DO ACORDO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.