Acordo Coletivo
Registro MTE SP002544/2026 · Solicitação MR007873/2026 · registrado em 10/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE FERRO E METAIS EM GERAL , com abrangência territorial em Campinas/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE FERRO E METAIS EM GERAL , com abrangência territorial em Campinas/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO
As partes acima qualificadas, ora denominadas SINDICATO e EMPRESA , devidamente autorizadas por Assembléia Geral dos Trabalhadores interessados, nas dependências da EMPRESA , em 03/02/2026 , em conformidade com o artigo 612 da Consolidação das Leis do Trabalho e Capítulo II - Artigo 7º, inciso XIII combinado com o artigo 8º inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil, firmam o presente Acordo Coletivo de Trabalho de COMPENSAÇÃO DE FERIADOS DO ANO DE 2026 , mediante as seguintes cláusula e condições:
CLÁUSULA QUARTA - DA COMPENSAÇÃO
O presente Acordo Coletivo tem por objetivo estabelecer regime de compensação de feriados do ano de 2026, para os trabalhadores da EMPRESA, conforme abaixo e demonstrada no calendário anual de feriados constante do Anexo II, que é parte integrante do presente instrumento. FERIADOS ADMINISTRATIVOS LOGÍSTICA TURNOS 01/JAN,QUI ANO NOVO NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA 14/FEV,SÁB Sáb Carnaval NA NAA TRABALHA 16/FEV,SEG 2ª Carnaval TRABALHA TRABALHA TRABALHA 17/FEV,TER 3ª Carnaval TRABALHA TRABALHA TRABALHA 03/ABR,SEX PAIXÃO DE CRISTO NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA 04/ABR,SÁB Dia Compensado NA NA TRABALHA 20/ABR,SEG Dia Compensado FOLGA-trabalha em 12/08 FOLGA-trabalha em 12/08 FOLGA-trabalha em 12/08 21/ABR,TER TIRADENTES NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA 01/MAI,SEX DIA DO TRABALHO NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA 04/JUN,QUI CORPUS CHRIST NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA TRABALHA-folga em 05/06 05/JUN,SEX Dia Compensado FOLGA-trabalha em 09/07 FOLGA-trabalha em 09/07 FOLGA-trabalha em 04/06 06/JUN,SÁB Dia Compensado NA NA FOLGA-trabalha em 09/07 09/JUL,QUI DATA MAGNA SP TRABALHA-folga em 05/06 TRABALHA-folga em 05/06 TRABALHA-folga em 06/06 12/AGO,TER Dia do Evangélico TRABALHA-folga em 20/04 TRABALHA-folga em 20/04 TRABALHA-folga em 20/04 07/SET,SEG INDEP.BRASIL NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA 12/OUT,SEG N.Sa.Aparecida NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA 02/NOV,SEG FINADOS NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA 15/NOV,DOM PROCL.REPUBLICA NA NA NÃO TRABALHA 20/NOV,SEX CONSC.NEGRA NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA 08/DEZ,TER ANIV.CIDADE NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA 24/DEZ,QUA Dia Compensado NA NA NA 25/DEZ,SEX NATAL NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA 31/DEZ,QUI Dia Compensado NA NA NA 01/JAN,SEX ANO NOVO NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA NÃO TRABALHA Horário de trabalho nos dias de Compensação Dos Jogos da Copa: Compensação de minutos em dias de jogos que coincidirem com o horário de trabalho: As compensações deverão ser 00:30 minutos ao final do expediente. O presente ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS foi devidamente autorizado e aprovado em Assembléia Geral dos Trabalhadores, especialmente convocada para este fim, consoante disposto no Estatuto da Entidade Sindical. Os trabalhadores que venham a ser admitidos ou demitidos, após o início do regime de compensação definido no presente acordo, seguirão a jornada determinada, sem levar em conta o saldo a compensar ou compensado.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DIVERGÊNCIAS
Será competente a Justiça do Trabalho da Comarca de Campinas, estado de São Paulo para dirimir quaisquer divergências surgidas na aplicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho.
Mais 2 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA OU REVOGAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES FINAIS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.