Termo Aditivo de Convenção Coletiva
Registro MTE RR000011/2026 · Solicitação MR012958/2026 · registrado em 12/03/2026
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E ÁREAS VERDES, , com abrangência territorial em RR .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E ÁREAS VERDES, , com abrangência territorial em RR .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS NORMATIVOS
A partir de 1º de janeiro de 2026, ficam garantidos os seguintes salários normativos, conforme tabela estabelecida neste instrumento coletivo. Parágrafo Primeiro: Entende-se como PISO SALARIAL DA CATEGORIA, o salário a ser pago para os trabalhadores exercentes das funções, cujas denominações estão relacionadas com a atividade de asseio, limpeza e conservação predial: Auxiliar de limpeza; Zelador; Faxineiro; Limpador; Ajudante de limpeza; Servente; Servente de limpeza; Agente de Asseio e Conservação em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações CBO. Almoxarife R$ 1.636,02 Auxiliar de Limpeza/ Agente de Limpeza R$1.636,02 Auxiliar de Serviços Gerais R$1.636,02 Dedetizador/Assemelhado R$1.636,02 Bombeiro Hidráulico R$ 2.340,55 Copeira R$ 1.636,02 Garçom R$ 1.636,02 Digitadores R$ 2.202,81 Eletricista de Baixa e Alta Tensão R$ 2.202,81 Supervisor de Limpeza R$ 2.756,72 Encarregado de Limpeza R$ 2.340,50 Encarregado administrativo R$ 2.340,50 Encarregado de Manutenção Predial (Artífice) R$ 2.340,50 Jardineiro R$ 1.691,93 Ajudante/Servente de jardinagem R$ 1.636,02 Operador de moto serra R$ 1.927,45 Capinador de córregos, canais, sistemas de drenagens e afins. R$ 1.636,02 Operador de Roçadeira R$ 1.691,93 Tratorista de manutenção de áreas verdes R$ 2.065,14 Motoboy R$ 1.927,45 Office Boy R$ 1.636,02 Porteiro / Controlador de Acesso/ Agente de Portaria R$ 1.636,02 Recepcionista / Atendente R$ 1.636,02 Auxiliar de Serviços Operacionais e Manutenção R$ 1.636,02 Telefonista R$ 1.636,02 Assistente Administrativo R$ 3.459,94 Auxiliar administrativo R$ 1.636,02 Contínuo R$ 1.636,02 Auxiliar de Biblioteca R$ 1.853,65 Reprografo R$ 1.636,02 Cuidador R$ 1.740,00 Auxiliar de Departamento Pessoal R$ 1.636,02 Assistente de Departamento Pessoal R$ 2.065,14 Parágrafo Segundo: Nenhum trabalhador, exceto o Aprendiz que é regido por legislação própria, poderá perceber salário inferior a R$ 1.636,02(Hum mil seiscentos e trinta e seis reais e dois centavos) por mês.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Sobre os salários vigentes em 31/12/2025 para as funções e cargos não elencados na tabela acima fica garantida a aplicação do percentual 6,72% (seis vírgula setenta e dois por cento). Parágrafo Único: Na composição do índice no caput dessa cláusula estão somados a inflação apurada entre 01/01/2025 e 31/12/2025, conforme IPCA divulgado no site IBGE, na ordem de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis) por cento, acrescidos do aumento real de 2,46% (dois, virgula, quarenta e seis) por cento que somados, totalizam: 6,72% (seis virgula setenta e dois) por cento.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTOS DE SALÁRIOS
Ficam obrigadas as empresas abrangidas por esta CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que o saldo de salários dos trabalhadores abrangidos pelo presente instrumento, será pago impreterivelmente até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês trabalhado. Parágrafo Primeiro : As empresas deverão especificar no comprovante de pagamento de salários, todas as verbas recebidas pelo trabalhador, bem como todos os descontos. Parágrafo Segundo: Os comprovantes de pagamentos de salários citados no Parágrafo Primeiro desta cláusula serão entregues aos trabalhadores até o 5º (quinto) dia após a data do efetivo pagamento.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DAS JORNADAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - AJUDA PARA VIAGEM
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO BENEFÍCIO SOCIAL SINDICAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HOMOLOGAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CARTA DE REFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - QUITAÇÃO ANUAL DAS VERBAS TRABALHISTAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ANOTAÇÕES EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.