Acordo Coletivo
Registro MTE RJ000487/2026 · Solicitação MR075264/2025 · registrado em 13/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias de tintas e vernizes de Itaboraí - Rio de Janeiro, com abrangência territorial em Itaboraí/RJ , com abrangência territorial em Itaboraí/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias de tintas e vernizes de Itaboraí - Rio de Janeiro, com abrangência territorial em Itaboraí/RJ , com abrangência territorial em Itaboraí/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Estabelece o piso salarial da empresa em R$ 1.587,22 (hum mil quinhentos e oitenta e sete e vinte e dois centavos) a partir de 01 de Novembro de 2025.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Será aplicado o percentual de 4,5% (quatro, cinco por cento) de reajuste salarial, a partir de 01 de novembro de 2025.
CLÁUSULA QUINTA - ADICIONAL DE EMBARQUE
A empresa pagará adicional de embarque quando os seus funcionários venham a prestar serviço técnico-operacional embarcado (offshore) equivalente à R$80,00 (oitenta reais ), por dia de trabalho embarcado.
Mais 17 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORA EXTRA
- CLÁUSULA SÉTIMA - GRATIFICAÇÃO POR APOSENTADORIA
- CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO DE PPR
- CLÁUSULA NONA - REFEIÇÕES AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DIAS COMPENSADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - TICKET RESTAURANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TICKET ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXILIO DOENÇA/INVALIDEZ
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXILIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - COOPERATIVA DE CREDITO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - JORNADA DE TRABALHO
- e mais 5…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.