Acordo Coletivo
Registro MTE PR000464/2026 · Solicitação MR010380/2026 · registrado em 10/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissiona , com abrangência territorial em Londrina/PR .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissiona , com abrangência territorial em Londrina/PR .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
As partes fixam a partir de 1º Janeiro/2026 , os seguintes pisos salariais: -Serviços Gerais - R$ 2.506,20 -Cozinheira - R$ 2.506,20 -Auxiliar de Manutenção - R$ 3.341,59 -Secretária - R$ 3.007,44 - Inspetor de Alunos - 2.617,97 -Assistente Administrativo Financeiro - R$ 4.757,35 - Gerente de RH - 4.757,35 -Diretora Administrativa - R$ 5.800,00 - Diretor Administrativo / Financeiro - 9.699,85 Paragrafo Primeiro: Fica estabelecido que os pisos acima descritos são para uma carga horária de 8 horas diárias e 40 semanais. Carga horária menor, deve obedecer o proporcional.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Para os funcionários com salario acima dos pisos transcritos na cláusula 3ª, o reajuste será de 6,50% (seis inteiros virgula cinquenta por cento). Parágrafo Unico - Aos empregados admitidos a partir de 1º de Janeiro de 2025, o reajuste salarial na data base será proporcional a 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, considerando-se a fração superior a 14 dias como um mês de trabalho.
CLÁUSULA QUINTA - DESCONTOS SALARIAIS
Os empregados poderão sofrer descontos em seus salários até o limite de 1/3 (um terço) do total destes e, excepcionalmente, em valores maiores, limitados a 50% (cinqüenta por cento) do salário, desde que autorizados por escrito, conforme dispõe o artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho. Para obtenção do índice deverá ser considerado o total das parcelas salariais, deduzindo os descontos legais e contratuais.
Mais 31 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTO POR ADESÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PLANO DE SAÚDE / AUSÊNCIA SALDO SALÁRIO MÊS / SUSPENSÃO DO CONTRATO.
- CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ESPECIALIZAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - EMPREGADO COMISSIONADO
- CLÁUSULA DÉCIMA - LOCAL PARA REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - BENEFICIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AVISO PRÉVIO
- e mais 19…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.