Acordo Coletivo
Registro MTE PE000191/2026 · Solicitação MR013030/2026 · registrado em 13/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados Nas Empresas Prest. De Serviços , Asseio E Conservação , com abrangência territorial em Cabo de Santo Agostinho/PE, Ipojuca/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE e Moreno/PE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados Nas Empresas Prest. De Serviços , Asseio E Conservação , com abrangência territorial em Cabo de Santo Agostinho/PE, Ipojuca/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE e Moreno/PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO SALÁRIO X JORNADA MENSAL DE TRABALHO
DA REMUNERAÇÃO Apesar da jornada de trabalho mensal ser de apenas 168 ( cento e sessenta e oito ) horas laboradas, fica assegurado à todos os trabalhadores, a percepção de seus salários, com base na jornada mensal de 220 horas .
CLÁUSULA QUARTA - DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS
As partes, pactuam, ainda, que sempre que toda jornada laboral realizada em horário extraordinário, nos dias FERIADOS, ainda que em ESCALA DE REVEZAMENTO, ditas horas serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).
CLÁUSULA QUINTA - HORAS EXTRAS NOS FERIADOS
As partes, pactuam ainda, que, as horas extraordinárias realizadas pelo colaborador, nos dias FERIADOS, ainda que em escala de revezamento, ditas horas, serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).
Mais 11 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO /CESTA-BÁSICA
- CLÁUSULA SÉTIMA - VALE-ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - DO OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO
- CLÁUSULA NONA - DAS JORNADAS DE TRABALHO E DE SUA DURAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DAS TURMAS E DAS JORNADAS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORÁRIO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS JORNADAS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO PARA DIRIMIR AS PENDÊNCIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS CARGOS/FUNÇÕES ABRANGIDAS PELO PRESENTE ACT
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS EMPREGADOS ABRANGIDOS PELO PRESENTE INSTRUMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.