Convenção Coletiva

Registro MTE MG000817/2026 · Solicitação MR008122/2026 · registrado em 12/03/2026

Vigente 56 cláusulas
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2026
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em empresas de Limpeza Urbana, , com abrangência territorial em Ibirité/MG .

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em empresas de Limpeza Urbana, , com abrangência territorial em Ibirité/MG .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL -

A partir de 1ª de janeiro de 2026 , nenhum trabalhador da categoria poderá receber pisos salariais e/ou salário de ingresso, inferior ao abaixo estabelecido, conforme segue: A) VARREDEIRA - R$1.666,27 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente B) AJUDANTE DE CAMINHÃO ABERTO - R$1.666,27 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente C) COLETOR DE LIXO DE VARRIÇÃO - R$1.702,23 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente D) LIMPADOR DE BOCA DE LOBO - R$1.666,27 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente E) COLETOR DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL - R$2.222,64 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente F) COLETOR DE LIXO HOSPITALAR - R$2.222,64 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente G) FISCAL DE TURMA - R$2.576,57 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente H) LAVADOR DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO - R$1.666,27 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente I) MECÂNICO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO - R$1.992,65 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente J) AJUDANTE DE MECÂNICO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO - R$1.666,27 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente K) JARDINEIRO - R$1.666,27 L) CARRINHEIRO - R$1.666,27 + 10% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente M) OPERADOR DE USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO - R$1.992,65 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente N) OPERADOR DE ROÇADEIRA - R$1.827,53 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente O) PODADOR DE ÁRVORES - R$1.666,27 P) LIMPADOR DE FOSSA - R$2.053,98 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente Q) VIGIA - R$2.053,98 R) PORTEIRO - R$2.053,98 S) CAPINADOR - R$1.666,27 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente T) AJUDANTE DE LIMPEZA - R$1.666,27 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente U) AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS - R$1.666,27 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente V) MECÂNICO ROÇADEIRA - R$1.992,65 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente X) OPERADOR DE MINI VARREDEIRA MECÂNICA R$2.222,64 + 40% Insalubridade incidente sobre o salário mínimo vigente PARÁGRAFO PRIMEIRO - O prêmio para a varredeira que atuar como Líder de Turma será igualmente reajustado em 6,79% (seis virgula, setenta e nove por cento) passando à R$ 263,86 (duzentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) , desvinculado da remuneração. PARÁGRAFO SEGUNDO - Aos demais trabalhadores pertencentes à categoria profissional convenente, cujas funções não constem da tabela salarial, será concedido um reajuste salarial de 7,5% (sete virgula cinco por cento) , para todos os trabalhadores, até o limite de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Os valores salariais acima de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), serão corrigidos por meio da política salarial de cada empresa. PARÁGRAFO TERCEIRO - Será facultado deduzir deste percentual as antecipações espontâneas ou compulsórias concedidas pelo empregador.

CLÁUSULA QUARTA - ANTECIPAÇÃO SALARIAL

Caso a inflação anual atinja o patamar de 25% (vinte e cinco por cento) ao ano, e a empresa consiga reequilibrar seu contrato, fica desde já acordado que as partes convenentes promoverão no mês deste eventual reequilíbrio, ajustes específicos para os pisos salariais e os demais salários no mesmo percentual repassado ao contratante no item relativo a custo de mão de obra. PARÁGRAFO ÚNICO - Todas as demais cláusulas permanecerão inalteradas até o término desta convenção.

CLÁUSULA QUINTA - PRAZO PARA PAGAMENTO

Em virtude do processo de negociação e data da assinatura deste acordo, fica estabelecido que a diferença salarial decorrente deste instrumento seja paga no mês subsequente ao assinado ou em duas parcelas juntamente com os reajustes retroativos.

Mais 51 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
  • CLÁUSULA SÉTIMA - P.I.S.
  • CLÁUSULA OITAVA - NÃO SUPERPOSIÇÃO DE VANTAGENS
  • CLÁUSULA NONA - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS
  • CLÁUSULA DÉCIMA - GRATIFICAÇÃO NATALINA
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS EXTRAS
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TICKET REFEIÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CESTA BÁSICA
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE - AUXÍLIO
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR – PAF
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SEGURO DE VIDA
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ADMISSÃO APÓS A DATA-BASE
  • e mais 39…
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.