Acordo Coletivo
Registro MTE MA000039/2026 · Solicitação MR007489/2026 · registrado em 13/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na fabricação de alimentos para animais , com abrangência territorial em Balsas/MA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na fabricação de alimentos para animais , com abrangência territorial em Balsas/MA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial da categoria profissional, a partir de 1 o de fevereiro de 2026, será de R$ 1.640,00 (hum mil seiscentos e quarenta reais ), por mês. Parágrafo único : Fica garantido que durante a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, o piso salarial da categoria não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo acrescido de R$ 19,00 (dezenove reais).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários vigentes em 1º de fevereiro de 2025 serão reajustados em 1º de fevereiro de 2026, mediante a aplicação do percentual de 5,00% (cinco inteiros por cento), podendo ser compensados todos os reajustes e/ou aumentos espontâneos ou compulsórios concedidos entre 01.02.2025 a 31.01.2026.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
As EMPRESAS deverão efetuar o pagamento das diferenças salariais oriundas das cláusulas econômicas previstas neste Acordo Coletivo de Trabalho até o mês seguinte ao do registro e arquivo do instrumento coletivo na SRT.
Mais 50 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO DE PARCELAS VARIÁVEIS DA REMUNERAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AJUDA-DE-CUSTO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO NA DOENÇA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO-FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CRECHE
- e mais 38…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.