Acordo Coletivo
Registro MTE CE000304/2026 · Solicitação MR013515/2026 · registrado em 12/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 13 de março de 2026 a 15 de março de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - ACORDO COELTIVO "FEIRÃO DE VENDAS "
FEIRÃO DE VENDAS " ATACADÃO DE MARAPONGA " TODOS QUE LABORAREM NESSE FEIRÃO TERÃO UMA GRATIFICAÇÃO DE R$48,00( QUARENTA E OITO REAIS ), POR DIA E A EMPRESA FORNECERÁ A REFEIÇÃO E LANCHE PARA TODOS QUE LABORAR NESSE FEIRÃO,E UMA FOLGA PARA QUEM LABORAR NO DOMINGO (15); ULTRAPASSONDO A CARGA HORÁRIA HABITUAL, SERÁ ACRESCIDA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100%DA HORA NORMAL; AINDA SERÁ DEVIDO O VALOR DE R$25,00( VINTE CINCO REAIS), POR EMPREGADO POR DIA TRABALHAR NESTE FEIRÃO; VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDICON PARA FINS FE FISCALIZAÇÃO; A EMPRESA SE OBRIGA A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO EVENTO; O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSÚLAS DO REFERIDO ACORDO, A EMPRESA INCORRE NA MULTA DE TRÊS PISOS DA CLAUSÚLAS 80ªCCT EM VIGOR.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.