Acordo Coletivo
Registro MTE CE000293/2026 · Solicitação MR012932/2026 · registrado em 11/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em concessionárias de veículos , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 19 de março de 2026 a 25 de março de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em concessionárias de veículos , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PLANTÃO DE VENDAS
AS PARTES ACORDARAM O FUNCIONAMENTO DAS LOJAS ACIMA SOMENTE EM REGIME DE PLANTÃO DE VENDAS, CONFORME CONDIÇÕES ABAIXO: DIAS: 19 E 25 DE MARÇO DE 2026 - FERIADO DE SÃO JOSÉ E CARTA MAGNA NO CEARÁ; HORÁRIO: 09:00 ÁS 13:00 HORAS FICA GARANTIDA UMA AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS), E DUAS FOLGAS POR CADA FERIADO, ACORDADAS COM GESTOR PARA QUEM LABORAR NESSES DIAS; AS HORAS AO ULTRAPASSAREM ESSA CARGA HORÁRIA SERÁ HORA EXTRAS ACRESCIDAS DE UM ADICIONAL DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA HORA NORMAL; AINDA SERÁ DEVIDO O VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) POR EMPREGADO QUE TRABALHAR NESTES DIAS, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; A EMPRESA ENVIARÁ A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NESTE PLANTÃO; FICA ESTIPULADA A PENALIDADE DA CLAUSULA 80ª DA CCT EM VIGOR.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.