Acordo Coletivo
Registro MTE CE000291/2026 · Solicitação MR008657/2026 · registrado em 11/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Industrias de Confecção Feminina e Moda Intima , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 03 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Industrias de Confecção Feminina e Moda Intima , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA JORNADA DE TRABALHO
A suspensão total da jornada de trabalho aos sábados, com a conseqüente compensação que se dá na seguinte forma. INICIO 07:30 ( UMA HORA DE ALMOÇO) SAIDA AS 17:18 DE SEGUNDA A SEXTA ALMOÇO 01: 11:30min as 12:30min ACABAMENTO QUALIDADE PRODUTO PRODUÇÃO LOGISTICA ADMINISTRAÇÃO TI FISCAL DEPARTAMENTO PESSSOAL FINANCEIRO CPMERCIAL ECOMMERCE ALMOÇO 2: 11:45min as 12:45min DPA SHOWROM ALMOÇO 3: 12:00 as 13:00 ESTILO PILOTAGEM MODELAGEM PCP COMPRAS ENGENHARIA CAD QUALIDADE MATERIA PRIMA ALMOXARIFADO ALMOÇO 4: 12:30min as 13:30min CORTE PREPARAÇÃO LOJA SEGUNDA A SEXTA 09:00 as 18:00 com intervalo de 11h 30min as 12h 30 min com intervalo de 12h 30min as 13h 30 min SABADO 09:00 as 13:00
CLÁUSULA QUARTA - DOS OBJETIVOS
Esse pacto laboral tem como objetivo suprimir na sua totalidade a jornada de trabalho aos sábados, mediante compensação por acréscimos na jornada semanal.
CLÁUSULA QUINTA - DAS PENALIDADES
Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações de presente acordo coletivo de compensação da jornada de trabalho, a parte culpada pagará uma multa no valor equivalente a cinco pisos profissional da categoria vigente.
Mais 2 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DOS EMPREGADOS A SEREM ADMITIDOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO FÓRUM COMPETENTE
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.