Convenção Coletiva
Registro MTE BA000558/2026 · Solicitação MR042297/2026 · registrado em 06/08/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais, clínicas e consultórios , com abrangência territorial em Buerarema/BA, Camacan/BA, Coaraci/BA, Floresta Azul/BA, Ibicaraí/BA, Itajuípe/BA, Jussari/BA e Pau Brasil/BA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais, clínicas e consultórios , com abrangência territorial em Buerarema/BA, Camacan/BA, Coaraci/BA, Floresta Azul/BA, Ibicaraí/BA, Itajuípe/BA, Jussari/BA e Pau Brasil/BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE
A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025; § Primeiro - Fica estabelecido que os empregadores pagarão aos seus empregados, de acordo com a função por eles exercidas, salários não inferiores aos elencados no quadro de pisos salariais abaixo, cujos valores foram reajustados. NIVEL FUNÇÔES PISOS SALARIAIS i Auxiliar de serviços gerais, lavanderia e copa 1.631,94 ii Costureira e cozinheira 1.653,30 iii Recepcionista, telefonista, secretaria, escriturário e auxiliar de escritório 1.676,02 iv ACD - Auxiliar de Consultório Dentário 1.706,71 § segundo - O pagamento dos salários do mês de junho/2026, será efetuado já com o reajuste pactuado. § terceiro - O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.
CLÁUSULA QUARTA - DAS HORAS EXTRAS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
O labor em horas extraordinárias será remunerado com os seguintes acréscimos: I - Quando laboradas de segunda a sábado com acréscimo de 6 0%, II - Quando laboradas aos domingos, feriados ou dias santificados com acréscimo de 110%. § Primeiro - A apuração das horas extraordinárias será feita mensalmente, contudo, face ao número de empregados e as dificuldades de apuração, serão lançadas na folha de pagamento do mês subsequente. § Segundo - Fica estabelecido a implantação do Sistema de Compensação de Horas Trabalhadas ( conforme art. 59, §§ 2º e 5º, da CLT), caso o trabalhador venha prestar um número de horas de trabalho superior ao número de horas a que está obrigado a cada mês (jornada mensal), deverá receber a remuneração do excedente na forma de horas extras, com o acréscimo previsto no caput, incisos I e II, ou, ainda, na forma de folgas compensatórias, ficando estabelecido desde logo, na forma do que dispõe o art. 59, § 2º. da CLT, que a concessão das folgas não excederá o período máximo de 90 (noventa) dias fora o mês em que o labor extraordinário for prestado, obrigando-se o empregador a pagar as horas extras não compensadas no mês subsequente à data limite para compensação. § Terceiro - Os empregadores que fizerem uso do Sistema de Compensação de Horas Trabalhadas( conforme art. 59, §§ 2º e 5º, da CLT) obrigar-se-ão a fornecer aos seus empregados, login e senha, para que tenham acesso através do site, aos extratos contendo o número de horas trabalhadas, o tempo excedente e as horas eventualmente compensadas, possibilitando o acompanhamento e a conferência pelos trabalhadores. Os extratos poderão, opcionalmente, ser fornecidos aos empregados por e-mail (e-mail previamente cadastrado) ou, na forma impressa, mediante solicitação dos trabalhadores.
CLÁUSULA QUINTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Os empregadores pagarão aos seus empregados, por cada triênio de trabalho, de forma cumulativa, até o limite de 03(Três) triênios para os admitidos até 30/04/2017, o valor correspondente a 5% ( Cinco por cento ) do salário base. § Primeiro - Os empregados contratados ou que vierem a ser contratados a partir de 01/05/2017 receberão o adicional por tempo de serviço até o limite de 02 ( Dois ) triênios. § Segundo - Os empregados com tempo de serviço superior a três triênios não terão acréscimo em razão do decurso do tempo e não sofrerão perda ou redução em razão do limite estabelecido no caput.
Mais 30 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMISSÃO DE SETOR ESPECIALIZADO
- CLÁUSULA OITAVA - FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, LANCHE E ÁGUA POTÁVEL
- CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO CRECHE.
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HOMOLOGAÇÃO.
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ANOTAÇÕES NA CTPS, PAGAMENTOS, CONTRACHEQUES E RAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTES, CARTA DE REFERÊNCIA, ETC
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - INTERINIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DESCONTOS.
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- e mais 18…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.