Acordo Coletivo
Registro MTE TO000037/2026 · Solicitação MR010007/2026 · registrado em 18/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) todas as relações de emprego firmadas entre o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Departamento Regional do Tocantins, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, DE SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS e INSTITUTO FECOMERCIO TOCANTINS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - IFPD/TO e seus empregados, da base de representação do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, Assistência Social, Orientação e Formação Profissional no Estado do Tocantins - SENALBA/TO , com abrangência territorial em TO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) todas as relações de emprego firmadas entre o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Departamento Regional do Tocantins, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, DE SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS e INSTITUTO FECOMERCIO TOCANTINS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - IFPD/TO e seus empregados, da base de representação do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, Assistência Social, Orientação e Formação Profissional no Estado do Tocantins - SENALBA/TO , com abrangência territorial em TO .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica assegurado aos empregados do SESC/TO , da FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, DE SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS e do INSTITUTO FECOMERCIO TOCANTINS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - IFPD/TO , com carga horária de 40 (quarenta) ou 44 (quarenta e quatro) horas, Piso Salarial no valor de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais) a ser pago a partir de 1º de fevereiro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados do SESC/TO , da FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, DE SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS e do INSTITUTO FECOMERCIO TOCANTINS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - IFPD/TO sofrerão reajuste em 1° de fevereiro de 2026 em 5% (cinco por cento) sobre os salários vigentes em janeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
Ficam os empregados do SESC/TO, da FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, DE SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS e do INSTITUTO FECOMERCIO TOCANTINS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - IFPD/TO, livres para optarem pelo Adiantamento Salarial, sendo que a mudança de escolha não poderá ser inferior a 6 (seis) meses.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS EM FOLHA
- CLÁUSULA SÉTIMA - CÁLCULOS DAS PARCELAS TRABALHISTAS
- CLÁUSULA OITAVA - SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
- CLÁUSULA NONA - GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AVISO PRÉVIO DISPENSA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.