Acordo Coletivo
Registro MTE SP002917/2026 · Solicitação MR004501/2026 · registrado em 20/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS NAS INDUSTRIAS GRÁFICAS , com abrangência territorial em São Paulo/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS NAS INDUSTRIAS GRÁFICAS , com abrangência territorial em São Paulo/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PPR 2026
Formalizam este INSTRUMENTO DE ACORDO SOBRE O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS RESULTADOS DA EMPRESA - PPR, nos termos da Lei nº 10.101 de 19/12/2000, d e acordo com as seguintes cláusulas e condições, que mutuamente outorgam e aceitam, apuração 2026.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS
Para os fins específicos deste instrumento de acordo, define-se: I – Programa de Participação nos Resultados – PPR: regido pela Lei nº. 10.101 de 19/12/2000 e alterações posteriores, tem por finalidade alinhar as estratégias organizacionais com as atitudes das pessoas no ambiente de trabalho para o alcance de resultados organizacionais esperados e a consequente distribuição pecuniária aos EMPREGADOS, sem caráter remuneratório para fins trabalhistas e previdenciários; II – Metas Financeiras – resultados estratégicos esperados para toda a EMPRESA, vinculados a indicadores de EBITDA PORCENTAGEM, EBITDA ABSOLUTA e ROL. III EBITDA PORCENTAGEM - principal meta do PPR, é o resultado positivo, se houver, do confronto da Receitas Operacional Liquida sobre o EBITAD ABSOLUTA determinado ano ou período; IV – EBITDA - é o resultado positivo, se houver, do confronto da Receitas com os Custos e Despesas de determinado ano ou período; V – Metas Operacionais: resultados estratégicos esperados para toda a EMPRESA, vinculados a indicadores de PRODUÇÃO , QUALIDADE E SEGURANÇA ;
CLÁUSULA QUINTA - DO ALCANCE DO PROGRAMA
Poderão se beneficiar desse acordo todos e apenas os EMPREGADOS que estejam contratados pelo regime CLT da EMPRESA sob esse CNPJ, em qualquer período entre 01/01/2026 e 31/12/2026. § 1º. Não são beneficiados por esse acordo os estagiários, aprendizes, prestadores de serviços terceirizados, bem como os diretores remunerados na forma de Pró-Labore.
Mais 10 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA PERIODICIDADE
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS METAS E DOS VALORES A DISTRIBUIR
- CLÁUSULA OITAVA - DA PROPORCIONALIDADE HORAS NORMAIS TRABALHADAS NO PERIODO PPR
- CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA CONFIDENCIALIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA COMISSÃO DO PPR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FORMA E DO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES SUPERVENIENTES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA TAXA NEGOCIAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.