Acordo Coletivo
Registro MTE AM000375/2026 · Solicitação MR045460/2026 · registrado em 06/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TODOS OS EMPREGADOS da empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. da categoria(s) de Trabalhadores nas Indústrias de Aparelhos e Componentes Elétricos e Eletrônicos do Estado do Amazonas, com abrangência territorial em Manaus-AM , com abrangência territorial em Manaus/AM .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TODOS OS EMPREGADOS da empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. da categoria(s) de Trabalhadores nas Indústrias de Aparelhos e Componentes Elétricos e Eletrônicos do Estado do Amazonas, com abrangência territorial em Manaus-AM , com abrangência territorial em Manaus/AM .
CLÁUSULA TERCEIRA - NOVAS CONTRATAÇÕES
Todos os empregados que forem admitidos para prestar serviços à empresa terão adesão automática ao presente Acordo.
CLÁUSULA QUARTA - DA JORNADA DE TRABALHO DO TURNO ADMINISTRATIVO E COMERCIAL
A jornada de trabalho do turno administrativo e comercial se dará da forma descrita na presente cláusula: TABELA EXPLICATIVA DE CARGA HORÁRIA - ADMINISTRATIVO E COMERCIAL Turno Dias da semana Hora entrada Intervalo almoço/jantar Hora saída Minutos excedidos para compensar no sábado Total de horas diário Total de horas semanal Administrativo e Comercial Segunda 07:00 1h 17:00 60min 9h 44 Terça-Feira 07:00 1h 17:00 60min 9h Quarta-Feira 07:00 1h 17:00 60min 9h Quinta-Feira 07:00 1h 17:00 60min 9h Sexta-feira 07:00 1h 16:00 - 8h Parágrafo Primeiro – A título explicativo da tabela acima, a carga horária do turno administrativo e comercial será realizado da seguinte forma : a) A jornada de trabalho de segunda à quinta terá início às 7h00min e término às 17h00min, com 1(uma) hora de intervalo para refeição e descanso; b) A jornada de trabalho às sextas-feiras terá início às 7h00min e término às 16h00min, com 1(uma) hora de intervalo para refeição e descanso. Parágrafo Segundo – Aempresa concederá intervalo de 2 pausas de 10 minutos a 15 minutos para lanche pela manhã e à tarde, na seguinte disposição: a) Pela manhã: das 9:00 às 9:10 a 9:15 b) Pela tarde: as 15:00 às 15:10 a 15:15 (exceto às sextas-feiras devido ao horário de saída ser antecipado para as 16h00min)
CLÁUSULA QUINTA - TABELA DE COMPENSAÇÃO DOS DIAS 31 (NOS MESES QUE TEM ACIMA DE 220 HORAS/MEN
Fica estabelecida aos empregados a compensação dos dias 31 mediante a concessão de folga compensatória, conforme discriminado abaixo. A medida visa beneficiar os empregados, possibilitando o usufruto de folgas sequenciais, nos termos da tabela abaixo: TABELA EXPLICATIVA COMPENSAÇÃO DOS DIAS 31 – TURNO COMERCIAL (07:00h as 17:00h) DIA 31 DIA DA FOLGA 31/01/2026 18/02/2026 31/03/2026 16/02/2026 31/05/2026 31/05/2026 31/07/2026 20/04/2026 31/08/2026 05/06/2026 31/10/2026 Pago como hora extra na folha de pagamento de outubro 31/12/2026 31/12/2026
Mais 6 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DOS FERIADOS AOS SÁBADOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO SALDO DE HORAS NA RESCISÃO CONTRATUAL
- CLÁUSULA OITAVA - DO REGISTRO DE PONTO E DA HORA INTERVALAR
- CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA - PENAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FÓRUM
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.