Acordo Coletivo
Registro MTE SC000450/2026 · Solicitação MR015717/2026 · registrado em 20/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Malharia, Tinturaria, Tecelagem e Assemelhados , com abrangência territorial em Joinville/SC .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 18 de abril de 2026 a 10 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Malharia, Tinturaria, Tecelagem e Assemelhados , com abrangência territorial em Joinville/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Em ocorrendo rescisão contratuais no período, a jornada trabalhada deverá ser remunerada pela Contratada, como horas extras, acrescidas do adicional de 120% (cento e vinte por cento).
CLÁUSULA QUARTA - ADMISSÃO DE NOVOS EMPREGADOS
Os empregados que vierem a ser admitidos no curso de vigência do presente acordo, se sujeitarão ao regime de prorrogação e compensação de trabalho. Parágrafo único: Referidos empregados deverão ser notificados pela empresa, a respeito da existência do presente acordo, no ato da admissão.
CLÁUSULA QUINTA - HORÁRIO DE TRABALHO
Os turnos abrangidos pelo presente acordo, permanecerão desenvolvendo suas atividades nos seguintes horários e intervalos: Matutino: De segundas às sextas-feiras, no horário das 05h00min as 14h18min, com intervalo de 30 min. Aos sábados livres. Vespertino : De segundas às sextas-feiras, no horário das 13h42min as 22h55min, com intervalo de 30 min. Aos sábados livres. Noturno: a) De segunda às sextas-feiras, no horário das 22h30min às 06h42min, com intervalo de 30 min. b) De segunda às sextas-feiras, no horário das 21h18min às 05h30min, com intervalo de 30 min. Normal: De segundas às sextas-feiras, no horário das 07h27min as 12h00min, e das 13h00min as 17h15min. Aos sábados livres.
Mais 8 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA OITAVA - SEGURANÇA
- CLÁUSULA NONA - REGISTRO DO ACORDO
- CLÁUSULA DÉCIMA - PROCESSO DE RENOVAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MULTA PELA VIOLAÇÃO DO ACORDO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ASSEMBLEIA GERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - JUSTIÇA DO TRABALHO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.