Acordo Coletivo
Registro MTE SC000444/2026 · Solicitação MR014731/2026 · registrado em 20/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Abrange os trabalhadores nas Industrias de Material Plástico , com abrangência territorial em São José/SC .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de novembro de 2025 a 19 de novembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Abrange os trabalhadores nas Industrias de Material Plástico , com abrangência territorial em São José/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - HORÁRIO DE TRABALHO
Os trabalhadores, representados por seu sindicato de classe, por intermédio do presente Acordo Coletivo de Jornada de Trabalho, ajustam sua jornada de trabalho, nos seguintes horários: A) PARA OS SETORES DE: IMPRESSÃO, EXTRUSÃO, REBOBINADEIRA, LAMINAÇÃO, CORTE E SOLDA, CASA DE TINTAS, SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO, LAVAÇÃO DE PEÇAS, CONTROLE DE QUALIDADE E LABORATÓRIO. PRIMEIRO TURNO Das 22h40min às 06h, de domingo à sexta-feira com intervalo de 1 (uma) hora para refeições e descanso, (da 01h às 02h) SEGUNDO TURNO Das 06h às 14h20min horas, de segunda a sábado com intervalo de 1 (uma) hora para refeições e descanso, (das 10h às 11h). TERCEIRO TURNO Das 14h20min às 22h40min, de segunda a sábado com intervalo de 1 (uma) hora para refeições e descanso, (das 18h às 19h). Parágrafo Primeiro:Para todos os setores, na jornada noturna , o criterio estabelecido pela empresa é que o dia trabalho é computado pelo dia da saida . Em casos de domingos e feriados, como saida ocorre na segunda feira (dia util), toda a jornada de trabalho seria tratada como se tivesse ocorrido em um dia normal da semana . Parágrafo Segundo: Colaboradores com funções estratégicas poderão realizar sua jornada de trabalho em horário comercial, a seguir: Das 08:00 as 17:00 , de segunda a sexta-feira, com intervalo de 01:00 (uma hora) para refeição e descanso (das 12:00 as 13:00) Aos Sábados das 08:00 as 12:00 B) PARA O SETORES DE ALMOXARIFADO, PCP, QUALIDADE, PRENSA E EXPEDIÇÃO: Das 08h às 18h, de Segunda a Sexta-feira, com intervalo de 02h. (duas horas) para refeição e descanso (12h às 14h). Aos sábados: das 08h às 12h. C) PARA O SETOR ADMINSTRATIVO: Das 07h45min. às 18h, de Segunda a Sexta-feira, com intervalo de 01h30min para refeição e descanso (12h às 13h30min).
CLÁUSULA QUARTA - JORNADA DE TRABALHO
Fica acordado entre as partes que a jornada de trabalho semanal é de 44 (quarenta e quatro) horas, que o excedente a essa jornada semanal deverá ser pago como hora extra com acréscimo conforme prevista na C.C.T. da Categoria sobre a hora normal.
CLÁUSULA QUINTA - ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
Fica desde já assegurado que o caso inciso XIII do art. 7° da Constituição, vier a ser regulamentada por Lei Complementar ou Ordinária, em cujo teor inviabiliza a jornada de trabalho aqui expressamente aprovada ou venha trazer em seu conteúdo situação mais favorável, as partes voltarão a negociar no sentido de atender as novas disposições legais, no prazo de uma semana, após a regulamentação acima citada.
Mais 3 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ALTERAÇÃO DO ACORDO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DOS NOVOS CONTRATOS DE TRABALHO
- CLÁUSULA OITAVA - PENALIDADES
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.