Acordo Coletivo
Registro MTE RJ000546/2026 · Solicitação MR013249/2026 · registrado em 20/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias de produtos farmacêuticos , com abrangência territorial em São Gonçalo/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias de produtos farmacêuticos , com abrangência territorial em São Gonçalo/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Piso salarial mínimo da categoria passa a partir de 01/03/2026 para R$ 1.621,00(um mil seiscentos e vinte e um reais).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1º março de 2026, será reajustado em 4,44% (quatro virgula quarenta e quatro por cento)sobre os salários de fevereiro de 2026 o reajuste poderá ser compensado por aumentos voluntários ou compulsórios concedidos entre período de 01/03/2025 a 28/02/2026. Parágrafo Primeiro: As diferenças salariais, porventura existentes da aplicação dos reajustes, serão pagas em até 90 (noventa) dias a partir das datas bases. Parágrafo Segunda: A faixa salarial acima de 10 (dez) pisos salariais da categoria será objeto de livre negociação entre o empregado e a empresa.
CLÁUSULA QUINTA - PRODUTIVIDADE
A título de produtividade a Hemafarma concederá o equivalente a 02 % (dois por cento), do salário base já corrigido na forma da cláusula anterior, para todos os funcionários.
Mais 32 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PRÊMIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - QUINQUENIO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA NONA - 13º SALARIO MAIS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ABONO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CARTÃO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADOÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - COOPERATIVA DE CREDITO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ANOTAÇÃO NA CTPS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SALARIO SUBSTITUIÇÃO
- e mais 20…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.