Acordo Coletivo
Registro MTE RJ000535/2026 · Solicitação MR010605/2026 · registrado em 19/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais , com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais , com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DE ADMISSÃO
Em janeiro de 2026, o salário de admissão corresponderá a R$ 3.056,00 (três mil e cinquenta e seis reais) por mês, ao qual será acrescido o adicional de periculosidade, quando devido.
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Em 01.01.2026, a Empresa corrigirá o salário dos seus Empregados mediante a aplicação de uma das formas que seguem não cumulativas entre si: a) reajuste de 4,26%, sobre o salário-base para os empregados que em 31/12/2025 estejam recebendo remuneração mensal até R$ 20.500,00 compreendida a remuneração como integrada do salário-base e do adicional de periculosidade, quando devido. b) aumento de R$ 875,00 para os empregados que estejam recebendo salários acima de R$ 20.500,00 em 31/12/2025. Para os Empregados admitidos após 01.01.2026, o aumento incidirá sobre o salário de admissão adotando o critério da proporcionalidade ao tempo de serviço, ou seja, 1/12 (um doze avos) do valor do aumento, por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, incidindo sobre o salário da data da admissão. A Empresa, no mês de abril, realizará o programa global de incremento salarial por mérito, onde o índice a ser aplicado para cada Empregado levará em consideração seu desempenho em 2025 e também a sua posição salarial atual em relação ao mercado de trabalho brasileiro.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO QUINZENAL DE SALÁRIOS
A Empresa compromete-se a efetuar um adiantamento quinzenal de 50% (cinquenta por cento)do salário mensal, acrescido do adicional de periculosidade, quando devido, até o dia 15 (quinze) de cada mês.
Mais 57 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL EM CASO DE DISPENSA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ABONO ESPECIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PROGRAMA GLOBAL DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SALÁRIO FAMÍLIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - VALE-REFEIÇÃO
- e mais 45…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.